PF, Receita e MPF desarticulam esquema de propinas no Porto do Rio

A Polícia Federal (PF), a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, a Operação Mare Liberum para desarticular um robusto esquema de propinas no Porto do Rio de Janeiro. A ação busca reprimir a facilitação de contrabando e descaminho que, segundo estimativas, já desviou meio bilhão de reais dos cofres públicos, um montante que poderia custear serviços essenciais à população e que agora retorna à sociedade como um alerta sobre a corrupção sistêmica. A Justiça, por sua vez, complementou a operação com medidas de afastamento de servidores e sequestro de bens, visando coibir a fraude e mitigar os danos ao Erário.

Para combater essa rede criminosa, equipes saíram para cumprir 45 mandados de busca e apreensão contra importadores, despachantes e diversos servidores públicos, alvos da investigação por envolvimento direto nos crimes de contrabando e descaminho. A operação simultaneamente busca desmantelar a estrutura que permitia a liberação irregular de cargas.

Policiais federais, fiscais da Receita e procuradores do MPF mobilizaram-se em endereços estratégicos na capital fluminense e nas cidades de Niterói, Nilópolis, Nova Friburgo, além de Vitória, no Espírito Santo. As ações abrangeram as Alfândegas do Porto do Rio e do Aeroporto do Galeão, bem como a Superintendência da Receita Federal no estado do Rio de Janeiro, pontos-chave para a logística do esquema.

Em uma decisão judicial crucial, a Justiça determinou o afastamento de seus cargos de 17 auditores fiscais e 8 analistas tributários, sublinhando a gravidade das acusações. Além disso, foi ordenado o sequestro de até R$ 102 milhões em bens dos envolvidos, uma medida para recuperar parte do prejuízo causado. Nove despachantes foram expressamente proibidos de exercer suas atividades no Porto do Rio, visando descontinuar a cadeia de facilitadores.

A investigação que culminou na Operação Mare Liberum nasceu de uma denúncia detalhada, contando com a expertise da Corregedoria da Receita Federal e do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF. O inquérito revelou a existência de um conluio entre servidores da Alfândega do Porto, importadores e despachantes, onde a facilitação de contrabando e descaminho era oferecida mediante o recebimento de vantagens econômicas indevidas.

As apurações apontaram para um modus operandi que incluía o desembaraço aduaneiro de contêineres sem a devida fiscalização. Frequentemente, as mercadorias que eram liberadas ilegalmente não correspondiam às declarações de importação emitidas pelas empresas, resultando na supressão de tributos e um gigantesco prejuízo ao Erário, o tesouro público.

Os investigados, conforme o avanço das apurações, poderão responder por uma série de crimes graves. Entre eles estão estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, descaminho, contrabando, facilitação de contrabando ou descaminho, sonegação fiscal, crimes contra a ordem tributária, crimes funcionais contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, revelando a complexidade e a abrangência da rede criminosa que agora está sob o crivo da Justiça.