Arrecadação com tributação de dividendos alcança R$ 3,1 bilhões

A tributação sobre lucros e dividendos, principal estratégia do governo para custear a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, registrou o montante de R$ 3,145 bilhões de janeiro a julho de 2026. O valor representa 18,3% da meta revisada de R$ 17,2 bilhões para o ano.

A estimativa original para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais era de R$ 28 bilhões. O ajuste para o patamar atual foi detalhado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em julho.

Comportamento da arrecadação

Do total arrecadado no período, R$ 2,043 bilhões referem-se a lucros pagos a residentes no Brasil, enquanto R$ 1,102 bilhão provém de valores remetidos ao exterior. Embora o acumulado esteja abaixo da previsão anual, a Receita Federal observa uma trajetória de crescimento constante: o resultado mensal saltou de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 906,65 milhões em julho, o maior volume registrado desde o início da vigência da norma.

Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, pondera que a falta de um calendário fixo para a distribuição de dividendos torna difícil prever o fluxo de caixa das empresas. Segundo o técnico, a natureza voluntária dessa distribuição impede uma projeção linear do imposto.

"Tecnicamente, não há fundamentos para dizer que a arrecadação com IRRF sobre dividendos está abaixo do esperado", afirmou Malaquias, reforçando que o Fisco mantém revisões periódicas das metas.

Regras e impactos

A cobrança, vigente desde 01/01/2026 conforme a Lei 15.270, incide sobre lucros e dividendos que superam R$ 50 mil por mês para pessoas físicas residentes no Brasil, com alíquota de 10%. A mesma taxa é aplicada a remessas ao exterior. A medida foi estruturada para mitigar a perda de arrecadação causada pela nova faixa de isenção do IRPF e a redução de alíquotas para contribuintes com renda mensal até R$ 7.350.

A precisão sobre o alcance da meta orçamentária para 2026 depende da próxima atualização do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, prevista para setembro. A Receita Federal mantém cautela e afirma que qualquer antecipação fora do rito institucional extrapolaria suas competências.