PF mira desembargador e bloqueia R$ 52 bilhões em megaoperação

A Justiça brasileira agiu com firmeza nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Refino, revelando um suposto esquema bilionário de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro. A operação resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos e teve como um dos alvos o desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), já afastado cautelarmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob a grave suspeita de conceder decisões "teratológicas" em favor do Grupo Refit. Esta contundente ação busca proteger o erário público e restaurar a confiança no sistema de justiça, impactando diretamente a capacidade do Estado de investir em serviços essenciais.

A investigação da PF aprofunda-se em um complexo esquema de ocultação patrimonial, evasão de recursos ao exterior, fraudes fiscais e lavagem de dinheiro. O centro das apurações é o conglomerado do setor de combustíveis controlado pelo empresário Ricardo Magro, líder do Grupo Refit, que nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, medida que visa sua localização e prisão internacional.

Além do ex-governador Cláudio Castro (PL), a Operação Sem Refino também mirou o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador-geral do Estado Renan Saad, indicando a amplitude da suposta rede criminosa.

No caso específico do desembargador Guaraci de Campos Vianna, as averiguações concentram-se em decisões tomadas no processo de recuperação judicial da Refinaria de Manguinhos. A atuação do magistrado já havia levantado alertas, resultando em seu afastamento.

Em março de 2026, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato de Vianna após identificar indícios de uma atuação irregular em um agravo ligado ao grupo investigado. Este afastamento, de caráter cautelar, visou preservar a integridade do processo judicial e a imagem da instituição.

Segundo o CNJ, o desembargador teria praticado atos em "flagrante descumprimento" de uma decisão expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ já havia suspendido o processo, alertando para o risco de "grave lesão à ordem pública" e apontando aparentes ilegalidades nas decisões anteriores.

Mesmo após a suspensão imposta pela corte superior, Guaraci de Campos Vianna teria autorizado o avanço de medidas consideradas extremamente sensíveis dentro do processo de recuperação. Entre elas, determinou a realização de uma perícia técnica milionária, fixada em R$ 3,9 milhões, e permitiu o pagamento imediato de metade do valor, cerca de R$ 1,95 milhão, sem ouvir previamente todas as partes envolvidas. Tal conduta levanta sérias questões sobre a imparcialidade e a obediência às instâncias superiores.

A situação tornou-se ainda mais delicada porque a empresa escolhida para realizar a perícia já havia sido questionada pela União por suposta parcialidade e vínculos anteriores com a própria Refinaria de Manguinhos. Apesar das objeções, o magistrado manteve a nomeação e expediu ofícios à Receita Federal para viabilizar o início imediato dos trabalhos periciais, atitudes que, para o CNJ, acabaram por esvaziar os efeitos da decisão do STJ.

A decisão do corregedor nacional Mauro Campbell Marques classificou os indícios como graves o suficiente para justificar o afastamento cautelar do desembargador de todas as suas funções no TJRJ. Além disso, foi proibida sua entrada nas dependências do tribunal e dos fóruns, garantindo que o processo investigativo pudesse prosseguir sem interferências. O CNJ também abriu diligências para aprofundar as investigações e determinou uma correição extraordinária presencial no tribunal, sinalizando a seriedade com que o caso é tratado.

O contexto maior desta ação policial e judicial envolve uma das maiores ofensivas já realizadas no país contra fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. É um cenário onde a dignidade social é diretamente atingida pelos desvios de recursos públicos.

Segundo as apurações, o Grupo Refit é apontado pela Receita Federal como um dos maiores devedores tributários do Brasil, acumulando mais de R$ 26 bilhões em dívidas fiscais. Esses valores, que deveriam ser revertidos em serviços essenciais para a população, foram supostamente sonegados.

A Refinaria de Manguinhos também figura em outras investigações de grande porte, como a Operação Carbono Oculto, que apura esquemas de adulteração de combustíveis, fraudes fiscais bilionárias e suspeitas de infiltração da facção criminosa PCC no setor, revelando a complexidade e periculosidade das atividades ilícitas.

Na Operação Sem Refino deflagrada nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026, a Justiça determinou não apenas o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros ligados aos investigados, mas também a suspensão das atividades econômicas das empresas alvo da ação. Tais medidas são cruciais para desmantelar o esquema e evitar novos prejuízos ao país, reafirmando o compromisso com a integridade e a lei.