PEC que extingue escala 6x1 avança na CCJ do Senado com jornada de 40 horas

O Congresso Nacional deu um passo decisivo rumo ao fim da escala de trabalho 6x1. A iniciativa ganhou novo fôlego na quinta-feira (27/08/2026), quando o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou seu parecer à PEC 221/2019, chancelando a proposta que substitui o modelo atual por uma jornada máxima de 40 horas semanais.

A decisão de manter o texto original vindo da Câmara dos Deputados é estratégica. Ao rejeitar as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator evita que a matéria precise retornar aos deputados para uma nova rodada de votações, conferindo agilidade à tramitação.

Para o trabalhador, o impacto é direto na dignidade e na qualidade de vida. O texto garante o direito a dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente incluindo os domingos, sem qualquer redução salarial. A transição será escalonada: dois meses após a promulgação, o teto cai para 42 horas, alcançando as 40 horas definitivas após um ano.

Apesar do avanço, a medida não é definitiva. Após a votação na CCJ, prevista para quarta-feira (02/09), a PEC ainda precisará ser submetida a dois turnos de votação no Plenário do Senado. São necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis em cada etapa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apoia a tramitação, mas ainda não definiu o cronograma para a votação final.

O consenso sobre a pauta foi reforçado na quarta-feira (26/08/2026), durante um encontro estratégico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Davi Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alinharam as prioridades para o esforço concentrado do Legislativo antes das eleições.