CCJ do Senado aprova parecer favorável ao fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal avançou na discussão sobre a flexibilização das relações laborais ao aprovar parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A decisão, tomada na quinta-feira (27/08), ocorre em meio a um movimento por maior equilíbrio entre a vida pessoal e a produtividade, consolidando a intenção do legislativo de revisar um modelo de jornada vigente há quase quatro décadas.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou voto pela aprovação do texto integral já chancelado pela Câmara dos Deputados, rejeitando as 12 emendas apresentadas pelos parlamentares. A mudança proposta altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, assegurando o direito a dois dias de repouso remunerado sem qualquer redução nos vencimentos dos trabalhadores.

O impacto humano da medida é central no debate: ao ampliar o período de descanso para recuperação física e mental, o Congresso busca atenuar o desgaste causado pelo regime atual. Aziz defendeu que a atualização é necessária diante das mudanças na economia global. “A instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado — núcleo da proposição e origem da ampla mobilização social que a impulsionou — amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental”, afirmou o parlamentar.

Implementação gradual

A transição será feita de forma escalonada para permitir a adaptação do mercado. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada cai para 42 horas semanais. O limite definitivo de 40 horas será atingido 12 meses após a entrada em vigor da lei. Para setores com regimes específicos, o texto mantém a possibilidade de negociação via acordos e convenções coletivas.

A PEC integra a pauta prioritária articulada entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Após a votação na CCJ, que deve ocorrer na próxima semana, o projeto seguirá para análise do Plenário. A medida alinha o Brasil a tendências internacionais defendidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e já implementadas em países como Chile, Colômbia e México.