TSE define plano de mídia para eleições e rejeita propostas de fiscalização do PL

O Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou e publicou a resolução que estabelece o plano de mídia do horário eleitoral gratuito para o cargo de presidente da República nas eleições de 2026. A decisão, consolidada na quinta-feira (27/08/2026), define como será a distribuição de tempo e as normas técnicas para a veiculação das propagandas no rádio e na televisão, que têm início previsto para sexta-feira (28/08/2026).

O plano, aprovado por unanimidade pelos ministros, estabelece a ordem de exibição e os procedimentos para o envio dos materiais às emissoras. A definição impacta diretamente o alcance das campanhas junto ao eleitorado, garantindo o direito à informação e a transparência no pleito.

A decisão final do Tribunal não incorporou sugestões apresentadas pelo PL, que buscava implementar mecanismos extras de fiscalização sobre as emissoras. O partido solicitava que as geradoras mantivessem registros eletrônicos de download e comprovantes de exibição, visando evitar falhas na veiculação das peças publicitárias — um ponto de conflito que remete à campanha de 2022, quando a coligação de Jair Bolsonaro (PL) alegou ter sido prejudicada por uma suposta omissão de inserções em relação à campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar da negativa às exigências extras do partido, o TSE manteve a obrigatoriedade de o grupo único de emissoras (pool) arquivar as mídias durante 30 dias. Segundo a Corte, essa medida serve como salvaguarda jurídica, permitindo que a Justiça Eleitoral realize auditorias em caso de denúncias formais.

Divisão do tempo

Para o programa em bloco, com duração de 12 minutos e 30 segundos, a distribuição ficou estabelecida da seguinte maneira: a Coligação Brasil Pronto pra Mais (PDT, PSB, FE Brasil, PSOL e Rede) terá 5 minutos e 31 segundos; o Partido Liberal (PL) contará com 4 minutos e 20 segundos; o Partido Social Democrático (PSD) terá 2 minutos e 2 segundos; e o Avante terá 35 segundos.

No total, o calendário eleitoral prevê 980 inserções de 30 segundos, distribuídas proporcionalmente entre as legendas ao longo da grade de programação das emissoras.