PEC das igrejas: ampliação de imunidade tributária pode derrubar R$ 50 bilhões em arrecadação

A ampliação da imunidade tributária para igrejas e entidades assistenciais e beneficentes a elas vinculadas pode causar uma perda de até R$ 50 bilhões na arrecadação da União, dos Estados e dos municípios. A estimativa considera os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5 de 2023 sobre os tributos cobrados no consumo, impactando diretamente a dignidade e o bem-estar social, uma vez que recursos públicos deixariam de ser investidos em serviços essenciais para a população.

A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em 28 de maio de 2026, e agora segue para análise no Senado. O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), estende a proteção tributária às aquisições de bens e serviços, benefício que hoje se restringe ao patrimônio, à renda e aos serviços ligados às atividades essenciais das organizações religiosas.

Em 11 de junho de 2026, os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento alertaram que a medida pode gerar um custo mínimo anual de R$ 10 bilhões apenas para os cofres federais. Essa diminuição na arrecadação pública representa um risco à capacidade do governo em manter e expandir políticas sociais e investimentos em infraestrutura, afetando a qualidade de vida de todos os cidadãos.

Em entrevista concedida ao Uol, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a aprovação da PEC elevaria em 1 ponto percentual a alíquota dos tributos criados pela reforma tributária. Esse cálculo considera também os impactos negativos para as finanças estaduais e municipais, comprometendo ainda mais os serviços públicos locais.

Cada ponto percentual de aumento na alíquota dos novos impostos equivale a uma arrecadação aproximada de R$ 50 bilhões. Mais da metade desse montante seria destinado aos Estados, demonstrando a magnitude do impacto fiscal da proposta para a federação.

A reforma tributária estabelece que os benefícios concedidos a determinados setores devem ser compensados pelos demais contribuintes. Portanto, a redução da tributação sobre o consumo das igrejas resultaria em um aumento da alíquota cobrada da sociedade em geral, sobrecarregando os cidadãos, incluindo os próprios fiéis dessas instituições.

A PEC concede imunidade tributária a templos religiosos para compras de bens e serviços, abrangendo também creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos, monastérios e serviços de acolhimento institucional, além de outras entidades sem fins lucrativos vinculadas. Durante a votação na Câmara, o relator mencionou exemplos como a aquisição de microfones, aviões e helicópteros, evidenciando a amplitude do benefício.

O texto também impacta o PIS/Cofins, que será substituído a partir de 2027 pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota estimada em 9%. Nos âmbitos estadual e municipal, a medida afeta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), tributos que serão extintos gradualmente a partir de 2029 e substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) até 2033.