PEC 6x1: Após aprovação na Câmara, entenda o rito e as perspectivas no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6x1, estabelecendo seis dias de trabalho para um de descanso, foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 27 de maio de 2026. A matéria recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários em primeiro turno, e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, demonstrando amplo consenso.

O texto avança agora para análise no Senado Federal, onde terá sua tramitação iniciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta. A expectativa é de que a proposta não enfrente grandes obstáculos, especialmente considerando que o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), é visto como um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O portal Metrópoles apurou que, assim que a PEC for despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Otto Alencar indicará um relator para dar celeridade à tramitação. Caso aprovada pela CCJ, a proposta poderá seguir para análise na comissão permanente de Assuntos Econômicos (CAE) ou ter uma comissão especial criada para seu escrutínio, seguindo o mesmo trâmite adotado na Câmara.

Para ser efetivada, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Senado, necessitando do apoio de, no mínimo, 3/5 dos senadores – o que equivale a 49 votos em cada votação. Se aprovada em todas as etapas no Congresso Nacional, a proposta será promulgada e integrada à Constituição, sem a necessidade de sanção presidencial.

Em paralelo, o senador Otto Alencar manifestou interesse em unificar a PEC aprovada na Câmara com uma proposta apresentada anteriormente no Senado, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). Enquanto a PEC da Câmara propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, o texto de Marinho sugere um modelo de jornada de trabalho flexível, proporcional às horas trabalhadas. Essa PEC paralela, registrada como PEC 12/2026, já conta com o apoio de 36 senadores.