Partidos questionam regras eleitorais e buscam clareza na Justiça

Faltando menos de dois meses para o início oficial da campanha eleitoral, partidos políticos buscam orientações da Justiça Eleitoral sobre temas cruciais para a disputa de 2026. As consultas abrangem desde a formação de alianças e o uso de recursos públicos até a permissão para que candidatos apareçam em propagandas portando objetos como porretes ou bastões.

Um dos questionamentos de maior repercussão foi apresentado pelo diretório nacional do Republicanos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em novembro de 2025. A legenda solicita esclarecimentos sobre a viabilidade de candidaturas avulsas ao Senado em coligações estaduais e sobre a chamada ‘coligação cruzada’, quando partidos apoiam o mesmo candidato ao governo, mas divergem nas demais candidaturas da chapa.

Alexandre Bissoli, advogado eleitoral que analisou as principais consultas, ressalta a relevância prática para a definição das estratégias partidárias nos estados. ‘Isso mexe diretamente com os arranjos institucionais e apoios políticos dos estados. Existe uma tentativa de rediscutir a matéria, porque as decisões anteriores já têm um certo tempo e talvez a nova composição tenha um entendimento diverso’, afirmou. O assunto ainda aguarda julgamento.

Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) conta com apoio de um amplo bloco partidário. Contudo, aliados discutem candidaturas próprias ao Senado, fora dos nomes prioritários do grupo do governador. Paralelamente, no campo da esquerda, partidos que apoiam Fernando Haddad (PT) para o governo paulista também divergem na definição dos nomes para a disputa ao Senado. Enquanto o PSB defende uma composição com Simone Tebet e Márcio França, Psol e Rede trabalham para lançar Marina Silva.

Participação feminina e federações

Outra consulta em análise aborda a participação feminina nos partidos e a destinação de 5% do fundo partidário para a promoção de candidaturas de mulheres. Em 2022, a senadora Soraya Thronicke questionou o TSE sobre a possibilidade de estabelecer cotas de participação feminina nos diretórios partidários em todos os níveis. Ela também propôs que os recursos destinados às mulheres fossem depositados em contas específicas e sugeriu a ampliação do percentual para 10%.

O processo, apesar de ter sido pautado quatro vezes, teve o julgamento retirado da agenda do tribunal em todas as ocasiões, sem a apresentação do voto do relator, ministro Nunes Marques.

As federações partidárias também estão entre os temas levados à Justiça Eleitoral. O Solidariedade apresentou consulta para esclarecer as regras de permanência mínima nas federações, modelo que obriga partidos a atuarem conjuntamente por pelo menos quatro anos. A dúvida surgiu durante negociações envolvendo PSDB, Solidariedade e Podemos.

A legenda quer saber se novos partidos podem ingressar em uma federação já constituída e se, nesses casos, o prazo mínimo para rompimento do acordo é contado novamente ou continua a partir da data original de criação.

Consultas inusitadas

Além dos temas de maior impacto político, algumas consultas chamam a atenção pelo caráter peculiar. O diretório do Podemos no Pará indagou ao Tribunal Regional Eleitoral do estado se candidatos podem aparecer em propagandas eleitorais portando ‘porrete, clava, bastão de madeira ou instrumento semelhante’ sem que isso seja interpretado como incentivo à violência, intimidação ou ameaça.

O líder estadual da legenda, senador Zequinha Marinho, foi procurado para explicar a motivação da consulta, mas não forneceu esclarecimentos. No Ceará, o diretório municipal do PSD de Caucaia enviou dúvida à Justiça Eleitoral sobre a legalidade de manter fotografias de prefeitos, governadores ou do presidente da República em prédios públicos, tanto durante o período eleitoral quanto fora dele, buscando uma interpretação formal sobre os limites da prática diante das normas eleitorais.