Partidos protocolam 135 representações no TSE contra campanha antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou a entrada de 135 representações relacionadas a pré-campanhas eleitorais desde 1º de janeiro de 2026 até o presente momento. Todas as ações foram formalizadas por partidos que já possuem pré-candidatos à Presidência da República. Essa cifra representa um expressivo aumento de 335% em comparação ao mesmo período de 2022, quando foram contabilizadas 31 representações, evidenciando uma antecipação e intensificação do debate eleitoral.

Os partidos PT e PL figuram entre os que mais apresentaram representações. As ações envolvem, notadamente, as pré-campanhas do presidente Lula, que busca a reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro. Um dos focos das denúncias é o uso indevido de inteligência artificial, ferramenta que ganha destaque na atual conjuntura e que não possuía a mesma proeminência em 2022, contribuindo para a escalada da judicialização do processo eleitoral.

Na última quinta-feira, 18 de julho de 2026, o ministro do STF André Mendonça, que também ocupa a vice-presidência do TSE, pronunciou-se favoravelmente à pré-campanha do presidente Lula (PT) em três situações distintas. As decisões determinaram a remoção de conteúdos que associavam o presidente a questões alheias ao seu pleito, como o caso Master.

Em outra decisão recente, o ministro Mendonça determinou a retirada do ar de uma 'deepfake' direcionada ao senador do PL. A peça manipulada apresentava Flávio Bolsonaro em uma suposta reunião com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com o objetivo de desinformar o eleitorado.

Os petistas também buscaram a Justiça Eleitoral com o intuito de impedir a veiculação do filme 'Dark Horse', que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Sob a alegação de propaganda antecipada, o pedido, contudo, foi rechaçado por uma decisão do ministro do STF e atual presidente do TSE, Kássio Nunes Marques.

Em um caso similar, Kássio Nunes Marques atendeu a um pedido da pré-campanha do PL. A ação visava a remoção de uma pesquisa da Atlas/Intel, que apresentava uma queda na intenção de votos do senador. A equipe de Flávio Bolsonaro argumentou que uma das perguntas do levantamento prejudicava o direcionamento das respostas, configurando potencial manipulação.

A crescente atuação das pré-campanhas se reflete na escolha de suas equipes jurídicas. A pré-campanha de Flávio Bolsonaro fortaleceu sua representação com a contratação de Maria Cláudia Buchaneri, ex-ministra do TSE e reconhecida por sua interlocução com os tribunais superiores. Por sua vez, a pré-campanha de Lula (PT) optou pelo advogado Ângelo Ferraro, ex-sócio de Eugênio Aragão, que já ocupou os cargos de procurador eleitoral e ministro da Justiça.