Partidos defendem prerrogativa de emendas após questionamento de Flávio Dino no STF

Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional sustentam que a destinação de emendas ao Orçamento Público é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores, garantindo a autonomia no envio de recursos para suas bases. A defesa foi consolidada nesta segunda-feira, 20/07/2026, após uma série de esclarecimentos prestados à CNN em resposta a uma determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A investigação do Supremo Tribunal Federal, que conta com suporte da PF (Polícia Federal), apura denúncias de que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teria direcionado verbas mesmo sem exercer mandato parlamentar. A decisão do ministro Flávio Dino, proferida inicialmente em 15 de julho de 2026, impôs um prazo de dez dias para que 21 legendas explicassem se seus dirigentes interferem na alocação orçamentária.

Além da investigação envolvendo Valdemar Costa Neto, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha também se tornou alvo do inquérito. Em medida cautelar, o magistrado determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar e R$ 6 milhões de Eduardo Cunha, montante que corresponderia aos valores das emendas sob suspeita de irregularidade.

O ministro Flávio Dino questionou formalmente as legendas sobre a existência de cotas destinadas a presidentes de partidos e qual o fundamento jurídico que embasaria tal prática. A transparência no uso desses recursos é vista por especialistas como fundamental para evitar a personalização de verbas públicas, que deveriam atender prioritariamente às necessidades coletivas da população, e não a interesses partidários ou de cúpulas políticas.

Enquanto o MDB, Novo, PCdoB, PSOL, PV e Rede afirmam que suas presidências não interferem na destinação de recursos, o deputado Kim Kataguiri, do Missão, defendeu uma revisão profunda do sistema de emendas para evitar o que classifica como um modelo de compra de votos. Partidos como União Brasil, Cidadania e PRD relataram não ter recebido notificação oficial do STF, enquanto legendas como Avante, PDT, PP, PSB, PSDB e Republicanos mantiveram silêncio sobre o caso até o encerramento do prazo, que se encerra nesta segunda-feira, 20/07/2026.