Oposição ao governo de RO tenta travar leilão de R$ 8,5 bi no Estado

O deputado estadual Delegado Camargo (Podemos) apresentou na quarta-feira, 08/07/2026, um projeto de decreto legislativo visando interromper o leilão de saneamento básico conduzido pelo governo de Rondônia. A medida busca paralisar o certame de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário em 40 municípios, que possui um valor global estimado em R$ 8,5 bilhões.

A decisão de contestar o processo, protocolada em 08/07/2026, ocorre devido ao temor de que cláusulas contratuais permitam alterações arbitrárias pelo Executivo após a licitação. Para o parlamentar, que compõe a chapa do senador Marcos Rogério (PL-RO), a falta de clareza sobre metas de universalização, tarifas sociais e fiscalização compromete a transparência do projeto, que terá impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos por 35 anos.

O leilão, organizado pela gestão do governador Marcos Rocha (PSD), está agendado para 29 de setembro de 2026, na B3, em São Paulo. O cronograma, que ocorre a apenas três dias úteis do 1º turno das eleições, gera atrito político, já que o governo busca viabilizar sua infraestrutura enquanto a oposição, liderada por nomes ligados ao PL, questiona a segurança jurídica do contrato.

Tecnicamente, o projeto de decreto legislativo busca sustar os efeitos do edital aprovado na Assembleia Legislativa (ALE-RO). A tramitação depende agora da celeridade do Legislativo, uma vez que não cabe recurso administrativo imediato que altere o curso da licitação sem uma decisão política ou judicial que force a suspensão do certame.