Concessões municipais de saneamento ganham tração no Brasil

A consolidação de novos leilões regionais de saneamento básico ganha força no mercado brasileiro, diversificando as opções de gestão para a infraestrutura de água e esgoto em diversas cidades. Esse movimento ocorre após a realização dos principais certames previstos no calendário nacional de 2026, abrindo espaço para concessões em municípios como Lavras (MG), Erechim (RS) e Tangará da Serra (MT).

Em Erechim (RS), a expectativa é que o projeto de concessão chegue ao mercado no terceiro trimestre deste ano. Com um capex estimado em R$ 637,5 milhões para um contrato de 30 anos, o edital prevê a seleção pela menor tarifa oferecida ao usuário final. Entre os interessados na operação, destacam-se o Consórcio Erechim Saneamento e a Aegea.

O setor também registrou avanços no início de julho, quando a cidade de Timbó, em Santa Catarina, concretizou o leilão para a concessão de seus serviços. A estatal Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) reassumiu a gestão local após 24 anos, com um compromisso de R$ 1,95 bilhão em investimentos ao longo de 35 anos de contrato.

Municípios como motor do setor

Os dados do Radar PPP confirmam o protagonismo municipal no atual cenário de saneamento, somando 1.444 projetos desde 2023. Enquanto o nível estadual contabiliza 118 iniciativas e a União soma 17, o portfólio total do país atinge 1.785 projetos em diversos estágios.

A concentração de projetos ocorre em cidades com mais de 100 mil habitantes, totalizando 576 planos de estruturação. Contudo, cidades de pequeno porte — até 20 mil habitantes — também apresentam 12 projetos em fase avançada de maturação com perspectiva de assinatura de contrato nos próximos meses.

Desafios da regionalização

Para Fernando Vernalha, advogado e sócio-fundador da Vernalha Pereira, a falta de uma liderança estadual robusta tem forçado municípios a buscarem soluções individuais para garantir a qualidade dos serviços básicos. O especialista aponta que, sem estruturas estaduais de regionalização, há o risco de uma fragmentação que compromete o subsídio cruzado entre cidades mais ricas e as de menor capacidade econômica.

"Não podemos censurar os municípios que fazem concessões locais quando não há uma regionalização efetivamente implantada. Eles estão exercendo um direito e buscando melhorar a prestação dos serviços para os usuários daquele território", afirmou Vernalha em entrevista à CNN.