Aneel deve decidir sobre futuro da concessão da Enel SP antes das eleições

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu o cronograma para deliberar sobre o futuro da concessão da Enel SP, processo que impacta diretamente a qualidade do serviço prestado a milhões de cidadãos na região metropolitana de São Paulo. A decisão de pautar o julgamento para o dia 11 de agosto foi tomada pelo diretor Fernando Mosna, relator do caso, com o objetivo de concluir a análise do pedido de reconsideração apresentado pela distribuidora.

O julgamento, que ocorre em meio a uma intensa pressão política, definirá se o processo administrativo de caducidade seguirá em curso ou se será arquivado. A continuidade da apuração formal não implica na perda imediata do contrato, mas mantém aberta a possibilidade de extinção da concessão caso a fiscalização identifique falhas estruturais insanáveis na prestação do serviço que atende 8,5 milhões de imóveis.

Em sua argumentação, a Enel alega vício de motivação no processo original e contesta critérios metodológicos de avaliação. A empresa defende que metas de restabelecimento de energia após temporais não estavam formalmente pactuadas. Por outro lado, a agência sustenta a necessidade de rigor na fiscalização após um relatório apontar falhas na resposta da companhia a eventos climáticos severos, como o ocorrido em 10 de dezembro de 2025.

Apesar da ofensiva jurídica movida pela distribuidora contra membros da diretoria — incluindo ações na Controladoria-Geral da União e na Polícia Federal, cujos pedidos de responsabilização pessoal foram rejeitados pela Justiça do Distrito Federal —, o processo segue trâmite técnico. O diretor Fernando Mosna reforçou que a análise final levará em conta as alegações da defesa, garantindo o direito ao contraditório antes de sua saída da diretoria da agência.