OpenAI pede rejeição em caso de advocacia por IA

A OpenAI, empresa por trás do popular ChatGPT, pediu nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, a rejeição de uma ação judicial que a acusa de praticar a advocacia sem autorização. O pedido, apresentado à Justiça, visa refutar a alegação da seguradora Nippon de que a plataforma de Inteligência Artificial teria sido usada de forma indevida para inundar um tribunal com documentos legais sem propósito legítimo, levantando um debate crucial sobre a ética e os limites da IA no sistema jurídico e o impacto na dignidade do processo judicial.

Este caso ganha destaque em um cenário crescente, onde mais indivíduos buscam a Justiça sem o auxílio tradicional de advogados, recorrendo a ferramentas de IA generativas para redigir e enviar documentos. Tais tecnologias, embora prometam democratizar o acesso à Justiça, também suscitam questões complexas sobre a responsabilidade e a validade de suas contribuições nos autos.

O processo movido pela seguradora Nippon está entre os primeiros a acusar diretamente uma grande plataforma de Inteligência Artificial de se envolver em atividades advocatícias sem a devida autorização legal. A ação tem raízes em uma controvérsia com Graciela Dela Torre, ex-funcionária da Nippon, que havia processado a empresa anteriormente por benefícios de invalidez de longo prazo e chegou a um acordo sobre o caso em 2024.

A Nippon alega em seu processo que Graciela Dela Torre, ao entrar com uma nova ação, utilizou o ChatGPT para sobrecarregar o tribunal com dezenas de moções e avisos que teriam sido elaborados pela IA. Segundo a seguradora, esses documentos "não serviram a nenhum propósito legal ou processual legítimo", gerando ineficiência e desvirtuando o curso da Justiça.

Para a OpenAI, a questão da adequação dos argumentos apresentados por Dela Torre recai sobre as suas próprias ações, e não sobre a ferramenta. A empresa sustenta que “se ela apresentou argumentos apropriados é uma questão de suas ações, e cabia ao juiz do tribunal distrital que presidia seus casos decidir”. Este posicionamento sublinha a defesa da OpenAI de que sua tecnologia é uma ferramenta, e a responsabilidade pelo seu uso e pelos resultados gerados é do usuário final. O pedido de rejeição da ação representa um passo crucial para a OpenAI neste embate legal, mas a decisão final da Justiça sobre o mérito do caso ainda aguarda desdobramentos, com a possibilidade de recursos futuros que podem redefinir o futuro da IA no setor jurídico.