ONGs criticam aprovação de projetos da bancada ruralista que fragilizam fiscalização e biomas

Uma rede de entidades socioambientais, liderada pelo Observatório do Clima, manifestou profunda crítica à aprovação de um conjunto de projetos de lei, apelidado de “Semana do Agro”, na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, 20 de maio de 2026, as organizações divulgaram um manifesto denunciando que as votações em massa foram articuladas entre a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo as entidades, as medidas representam danos irreversíveis ao meio ambiente e colocam em xeque as metas ambientais internacionais assumidas pelo Brasil.

Durante dois dias, os deputados aceleraram a análise e aprovação de propostas que alteram significativamente a fiscalização ambiental e os regimes de proteção territorial. Entre os projetos mais preocupantes estão o PL 2.564/25, que dificulta a fiscalização do setor, e o PL 364/19, que flexibiliza a proteção de formações vegetais não florestais. Adicionalmente, foi aprovado o PL 2.486/26, que reduz o status de proteção da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, convertendo parte de sua área em Área de Proteção Ambiental (APA), abrindo caminho para a propriedade privada e o uso agropecuário.

A deputada federal Sonia Guajajara (Psol-SP), ex-ministra dos Povos Indígenas, também se manifestou enfaticamente contra o pacote nesta quinta-feira, 21 de maio. Em suas redes sociais, classificou a articulação do Congresso como “inaceitável”, alertando para a destruição da natureza e a violação de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. Ela assegurou que a bancada de seu partido atuou ativamente contra a proposta, defendendo que o futuro do país não deve ser comprometido por interesses destrutivos.

IMPACTO NOS BIOMAS

Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, detalhou o impacto do PL 364/19, estimando que ele retira a proteção de aproximadamente 48 milhões de hectares de campos nativos. A entidade alertou que essa medida coloca em risco: 50% do bioma Pantanal (7,4 milhões de hectares), 32% dos Pampas (6,3 milhões de hectares), 7% do Cerrado (13,9 milhões de hectares) e quase 15 milhões de hectares na Amazônia.

Clarissa Presotti, especialista do WWF-Brasil, considera as alterações na Flona do Jamanxim um precedente perigoso para a desproteção de áreas naturais no país. Segundo ela, a flexibilização sinaliza que práticas como grilagem e desmatamento ilegal dentro de unidades de conservação podem ser futuramente legalizadas através da titulação de terras.

SUPERPODERES E REPERCUSSÃO

O Observatório do Clima também expressou preocupação com a possível votação, prevista para a quinta-feira, 21 de maio, do PL 5.900/25, projeto que conferiria “superpoderes” ao Ministério da Agricultura. Mariana Lyrio, assessora de políticas públicas da rede, criticou o rito acelerado de tramitação sob a gestão de Hugo Motta, argumentando que essa ofensiva prejudica a reputação e a inserção do próprio agronegócio brasileiro nos mercados internacionais.

Representantes do Greenpeace e da Arayara classificaram as aprovações como um retrocesso democrático e ambiental. Segundo o monitoramento realizado pelas entidades, a pauta da Câmara priorizou, neste momento, interesses de financiamento de campanhas eleitorais em detrimento do cumprimento de metas climáticas assumidas pelo Brasil, como o desmatamento zero até 2030.