Oceana Metals critica PL que confere ao governo poder discricionário sobre minerais críticos

A Oceana Metals manifestou preocupação com o Projeto de Lei 2.780, que visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Segundo Rodrigo Rosso, membro do conselho da empresa, uma alteração específica na proposta confere ao governo poderes discricionários sobre investimentos, operações societárias e informações geológicas. Essa influência, que pode variar conforme o governo do momento, gera insegurança regulatória no setor mineral, um fator crucial para a atração de capital em projetos de longo prazo.

Em entrevista ao programa Mapa da Mina, da CNN, Rosso explicou que a criação de um conselho de Estado com ingerência absoluta sobre o desenvolvimento da cadeia de minerais estratégicos representa um potencial entrave para esses projetos. Ele ressaltou que a mineração exige investimentos bilionários e ciclos de maturação que ultrapassam uma década, demandando estabilidade regulatória para investidores nacionais e estrangeiros. "Uma regra tão discricionária fica ao sabor do governo da época", alertou.

Rosso comparou a situação com outros setores como energia elétrica, óleo e gás, aviação e agricultura, que, embora sob a égide da soberania nacional, não experimentam um nível similar de interferência estatal. Ele destacou que nenhum desses setores, desenvolvidos em grande parte por capital estrangeiro, possui um conselho com tamanha discricionariedade.

A avaliação da Oceana Metals é que o Brasil possui condições geológicas para ser um fornecedor global líder de minerais críticos. No entanto, para concretizar esse potencial em produção e desenvolvimento industrial, é fundamental que o país ofereça segurança jurídica e previsibilidade aos investidores. A empresa defende que a proteção de ativos estratégicos não deve se traduzir em mecanismos que aumentem a incerteza ou a interferência estatal nas decisões empresariais.

O PL 2.780 surge em um contexto de acirrada disputa internacional por insumos essenciais para a transição energética e setores de alta tecnologia.