Nunes Marques empodera André Mendonça em comissão do TSE sobre propaganda eleitoral

Na sexta-feira, 22 de maio de 2026, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu a comissão responsável por analisar a propaganda eleitoral. A decisão, motivada pela necessidade de estruturar a análise de pedidos relacionados a campanhas, tem como propósito organizar e dar celeridade a processos importantes para a lisura do pleito. A composição do colegiado ampliou o espaço de atuação do ministro André Mendonça, que foi incluído no grupo, demonstrando a relevância desta matéria para a Justiça Eleitoral.

A nova comissão, que também contará com a participação da ministra Estela Aranha e do próprio presidente do TSE, terá a atribuição inicial de analisar pedidos apresentados por partidos e candidatos sobre temas cruciais como propaganda eleitoral antecipada, remoção de conteúdo e direito de resposta. Esta formação representa uma ampliação significativa na atuação de Mendonça em uma das áreas mais sensíveis das campanhas eleitorais, impactando diretamente a forma como as disputas serão conduzidas e o direito dos cidadãos à informação.

A ministra Estela Aranha já atuava na função, tendo sido designada anteriormente na gestão da ministra Cármen Lúcia. Com a nova configuração, Nunes Marques passa a compartilhar a condução deste tema com dois ministros cujos perfis divergem dentro da corte eleitoral. Essa diversidade é vista como um elemento de equilíbrio e representatividade, refletindo diferentes visões dentro do TSE.

Nos corredores do TSE, a formação da comissão é interpretada como uma estratégia para equilibrar as forças no colegiado. Mendonça e Nunes Marques chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) por indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto Estela Aranha foi nomeada após indicação do ministro Flávio Dino, com quem trabalhou no Ministério da Justiça antes de sua ida ao STF. Essa dinâmica sugere uma busca por maior harmonia e representatividade nas decisões.

Espera-se que a definição desta comissão destrave um volume considerável de processos pendentes relacionados à propaganda eleitoral. Estimativas internas indicam que pelo menos 50 pedidos de liminar aguardavam análise, sua resolução sendo essencial para a garantia da igualdade de condições entre os concorrentes e para a organização do calendário eleitoral. A agilidade nessas decisões impacta diretamente a dignidade e o direito de participação dos eleitores e candidatos.

Tradicionalmente, a formação de um comitê para análise de propaganda eleitoral ocorria de maneira mais informal, com a designação de um ministro titular e juízes auxiliares durante os períodos eleitorais. Em 2022, o grupo foi composto pelas ministras Cármen Lúcia, Maria Cláudia Bucchianeri e Raul Araújo, com o então presidente Alexandre de Moraes fora da comissão. A formalização atual com a inclusão de ministros reflete uma mudança na estrutura e na condução do tema.

Em outra medida relevante, publicada na mesma sexta-feira, Nunes Marques determinou que todas as decisões liminares sobre propaganda eleitoral sejam submetidas imediatamente ao plenário da corte, mesmo em sessões virtuais. Esta deliberação alinha-se a um entendimento recente do STF, que também encaminha decisões liminares para análise colegiada, promovendo maior transparência e controle democrático sobre decisões que afetam o processo eleitoral.

*Com informações de CNN*