Nunes Marques assume presidência do TSE em ano eleitoral

O ministro Kassio Nunes Marques assumiu nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cerimônia que também empossou André Mendonça como vice-presidente. A decisão de renovar a cúpula da Justiça Eleitoral ocorre em um ano crucial, às vésperas das eleições gerais de 2026, com a incumbência de defender a integridade do voto popular e combater desafios contemporâneos como a desinformação e o uso indevido de inteligência artificial, questões que demandam atenção redobrada para a saúde da democracia brasileira.

Durante a posse dos novos dirigentes da Corte Eleitoral, o corregedor-geral eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, relembrou a gestão da ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência do TSE em um “momento particularmente sensível” em 2024. Ferreira enfatizou que a chegada da nova direção representa a “continuidade de um compromisso que se renova”, cabendo à Justiça Eleitoral “assegurar que a vontade do povo se afirme livremente”. À época, em 2024, a Corte se preparava para as eleições municipais e enfrentava os desdobramentos da ofensiva contra o sistema eleitoral, além das pressões institucionais pós-atos de 8 de Janeiro.

O presidente da Organização Nacional dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, também presente na sessão solene, elogiou o papel fundamental da ex-presidente Cármen Lúcia no combate à desinformação. Simonetti destacou suas campanhas institucionais, parcerias para checagem de informações e as ações pioneiras voltadas ao uso irregular de inteligência artificial no processo eleitoral, temas que permanecem centrais para a nova gestão.

NOVO COMANDO DO TSE E A COMPOSIÇÃO DA CORTE

Kassio Nunes Marques, de 53 anos, assume a liderança da Justiça Eleitoral no período que antecede as eleições gerais de 2026. A nova cúpula se completa com o ministro André Mendonça, também de 53 anos, que assume a vice-presidência. Ambos foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com Nunes Marques sendo o primeiro em 2020 e Mendonça o segundo em 2021.

A Corte Eleitoral é composta por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados nomeados pelo Presidente da República a partir de lista tríplice do Supremo. O presidente e o vice-presidente são escolhidos entre os ministros do STF que integram o tribunal, enquanto o corregedor-geral eleitoral é selecionado entre os ministros do STJ. A composição atual inclui:

• Cármen Lúcia, ministra do STF indicada por Luiz Inácio Lula da Silva;
• Kassio Nunes Marques, ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro;
• André Mendonça, ministro do STF indicado por Jair Bolsonaro;
• Antonio Carlos Ferreira, ministro do STJ nomeado por Dilma Rousseff;
• Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do STJ nomeado por Dilma Rousseff;
• Floriano de Azevedo Marques, advogado nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva;
• Estela Aranha, advogada nomeada por Luiz Inácio Lula da Silva.

PROFILES DOS NOVOS LÍDERES

Kassio Nunes Marques

De perfil discreto, o ministro Nunes Marques foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em outubro de 2020, preenchendo a vaga de Celso de Mello. Antes de sua indicação, atuava como juiz de 2º grau no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com forte interlocução política. Nascido em 16 de maio de 1972, tomou posse no STF em 5 de novembro de 2020 e, desde então, manteve uma postura reservada, alinhando-se majoritariamente às posições da Corte.

Sua trajetória no TSE, iniciada em maio de 2023, incluiu o delicado processo de julgamento da inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Apesar da expectativa da base bolsonarista por uma postura protelatória, o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pautou o caso. Em 30 de junho de 2023, Bolsonaro foi declarado inelegível. Nunes Marques votou pela absolvição, sendo um dos dois votos vencidos, argumentando que não identificava conduta que justificasse as sanções.

Em sua atuação no TSE, os votos de Nunes Marques frequentemente demonstram uma linha de menor interferência da Justiça Eleitoral em disputas políticas, defendendo punições mais brandas. Ele votou contra a condenação de Claudio Castro e Rodrigo Bacellar, e buscou afastar punições a Antonio Denarium, em todos os casos sendo vencido pela maioria. Por outro lado, votou a favor do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma ação sobre suposta campanha antecipada no Carnaval de 2026, ressaltando que a liberação do desfile não configurava salvo-conduto para violações eleitorais.

André Mendonça

Com um perfil conservador e forte ligação com o meio evangélico, André Mendonça foi o segundo indicado de Bolsonaro ao STF, em julho de 2021, para a vaga deixada por Marco Aurélio Mello, cumprindo a promessa de um ministro “terrivelmente evangélico”. Antes de chegar ao Supremo, Mendonça ocupou os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Nascido em Santos (SP), em 27 de dezembro de 1972, é pastor presbiteriano.

Sua indicação enfrentou uma tramitação demorada no Senado, sendo aprovada em dezembro de 2021, após mais de quatro meses. Tomou posse no STF em 16 de dezembro daquele ano, adotando uma atuação alinhada a pautas conservadoras e de liberdade religiosa na Corte.

ELEIÇÕES DE 2026: NOVAS REGRAS PARA UM PLEITO LIMPO

Nunes Marques assume a presidência do TSE após relatar o importante pacote de resoluções que norteará as eleições gerais de 2026. As normas, aprovadas pela Corte em fevereiro e março deste ano em sessões administrativas, abrangem pontos cruciais do processo eleitoral, como propaganda, pesquisas, prestação de contas, uso do Fundo Eleitoral, auditoria das urnas e, notavelmente, regras para inteligência artificial e combate à desinformação.

O pacote de 14 resoluções inclui mudanças significativas, como a proibição de sistemas de inteligência artificial de recomendar candidaturas a eleitores e a vedação da circulação de conteúdo alterado por IA nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação. O objetivo é evitar “surpresas indesejadas” que comprometam a capacidade de desmentir informações a tempo e manipular a vontade popular.

O tribunal também aprovou regras detalhadas sobre auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas, prestação de contas, distribuição de recursos públicos, registro de candidaturas, pesquisas eleitorais e o transporte de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo acessibilidade e lisura.

As propostas foram amplamente debatidas em audiências públicas realizadas de 3 a 5 de fevereiro, com a participação de especialistas, representantes de partidos e plataformas digitais. A nova gestão terá a responsabilidade de conduzir a aplicação rigorosa dessas normas, fiscalizar a propaganda eleitoral e julgar ações relacionadas ao processo, assegurando a transparência e a legitimidade das eleições.

Pontos centrais das novas regras aprovadas:

• Limitação temporal de IA: Restrição à circulação de conteúdo sintético ou alterado por IA que modifique a voz de candidato ou pessoa pública no período de 72 horas antes e 24 horas depois do dia das eleições.
• Responsabilidade das plataformas: Provedores de redes sociais terão responsabilidade solidária pela remoção imediata de conteúdo que desrespeite as regras eleitorais.
• Combate à misoginia digital: Proibição terminante da alteração de imagens de candidatas femininas para inclusão em cenas sexuais ou degradantes. O ministro Nunes Marques foi enfático: “A misoginia digital jamais será tolerada nesta Justiça Especializada”.
• Conformidade digital: Criação de um plano de conformidade das normas do TSE junto aos provedores de internet para agilizar o cumprimento de ordens judiciais e promover a autorregulação das plataformas, um passo fundamental para proteger a dignidade de todos os envolvidos no processo eleitoral.