Nunes Marques abre prazo para PGR opinar sobre pedido de revisão da condenação de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, decidiu nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, estender para 20 dias o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O motivo para a ampliação do prazo, que era de 10 dias conforme previsto no Código de Processo Penal, foi a complexidade do caso, que envolve o julgamento de um ex-presidente. Esta decisão importa para aprofundar o debate jurídico sobre a condenação e garantir a ampla defesa.

Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à tentativa de golpe de Estado e que cumpre pena em regime domiciliar por motivos de saúde, teve um pedido de revisão protocolado por seus advogados no dia 8 de maio. A defesa busca reverter a condenação, questionando a competência da Primeira Turma da Corte para conduzir o julgamento e argumentando que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do Supremo.

Entre os pedidos apresentados ao STF, a defesa requer a anulação integral do processo e a absolvição de Bolsonaro de todas as acusações, que incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. A defesa alega a ausência de demonstração concreta de participação individual de Bolsonaro ou de atos executórios que comprovassem a tentativa de depor o governo democraticamente eleito com uso de violência ou grave ameaça.

Os advogados também sustentam que não há provas de autoria, participação, instigação ou vínculo subjetivo de Bolsonaro com os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. O pedido de revisão, que soma 90 páginas, busca autorização para apresentar e utilizar todas as provas permitidas por lei para sustentar os argumentos da defesa.

A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional utilizado para contestar condenações que já transitaram em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Sua aplicação depende da comprovação de um erro judiciário no julgamento original. No caso de Jair Bolsonaro, o trânsito em julgado da condenação ocorreu em novembro do ano passado.

A condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Conforme o regimento interno do Supremo, a análise de um pedido de revisão criminal deverá ser encaminhada à Segunda Turma. Esta instância é composta pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, e ainda Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.