Natal aprova leis para trânsito seguro e proteção de menores

Em um passo significativo para o futuro da cidade, os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram, nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, oito projetos de lei em primeira discussão. As propostas, que abrangem temas cruciais como segurança no trânsito, proteção infantil e sustentabilidade, visam impactar diretamente a qualidade de vida dos natalenses, ainda dependendo de novas análises para sua efetivação final.

Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 239/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o programa “Natal por um trânsito seguro”. Este PL busca engajar a população na identificação de infrações, utilizando ferramentas digitais. A iniciativa tem um propósito educativo, além de gerar dados estatísticos e apoiar o planejamento urbano, buscando ruas mais seguras e um fluxo mais organizado para todos.

“O que a gente quer é utilizar ferramentas que permitam identificar problemas no trânsito e, a partir disso, reduzir o número de infrações e tornar a cidade mais segura”, explicou o parlamentar, ressaltando o foco na prevenção de acidentes e na proteção dos cidadãos.

Na área da proteção à infância e adolescência, a Câmara também deu luz verde ao Projeto de Lei nº 35/2024, da vereadora Nina Souza (PL). A proposta proíbe o transporte de menores de 14 anos desacompanhados de pais ou responsáveis em veículos de aplicativo e táxis dentro do município. Esta medida crucial visa resguardar a integridade e a segurança de crianças e jovens, proporcionando maior tranquilidade às famílias que utilizam esses serviços.

Por fim, pensando no futuro e na responsabilidade ambiental, o Projeto de Lei nº 852/2023, de autoria do vereador Ériko Jácome (PSDB), foi igualmente aprovado. A matéria estabelece a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), às políticas públicas e programas desenvolvidos pelo município de Natal. Este passo reafirma o compromisso da cidade com um desenvolvimento que equilibre crescimento econômico, justiça social e proteção ambiental, legando um futuro mais promissor para as próximas gerações.