MPT aciona Zema por fala sobre trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu nesta terça-feira, 05/05/2026, uma representação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem contra o pré-candidato à presidência da República, Romeu Zema (Novo). A iniciativa surge após declarações do político que defendem a flexibilização das leis sobre trabalho infantil no Brasil, um posicionamento que a Frente considera um grave retrocesso aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, ferindo a Constituição Federal e ameaçando a dignidade e o futuro de milhões de jovens.

O deputado federal Túlio Gadêlha (PSD-PE), presidente da Frente, protocolou a representação. Ele argumenta que as falas de Zema sinalizam um possível enfraquecimento institucional na proteção de crianças e adolescentes. A Frente ressalta que a proibição do trabalho infantil constitui uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, um direito fundamental que não pode ser abolido.

Em sua ação, a Frente defende a abertura de um inquérito civil e sugere uma recomendação para que Zema faça uma retratação pública. Além disso, a entidade não descarta a possibilidade de ingressar com uma ação por dano moral coletivo, buscando reparação pelos impactos das declarações na sociedade.

As declarações controversas de Zema ocorreram durante uma entrevista ao podcast Inteligência Ltda na última sexta-feira, 01/05/2026. Na ocasião, o político defendeu que crianças poderiam “estar ajudando com questões simples, com questões que estão ao alcance dela”, mesmo que o estudo seja prioritário.

O pré-candidato exemplificou com situações de sua própria infância e práticas em outros países. “Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal. Recebe lá não sei quantos cents por cada jornal entregue, no tempo que tem. Aqui é proibido, você está escravizando criança. Então, é lamentável, mas tenho certeza de que nós vamos mudar isso”, afirmou Zema, criticando a legislação brasileira.

A Frente Parlamentar também encaminhou representações formais ao Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e ao CNDH (Conselho Nacional dos Direitos Humanos), reforçando a denúncia contra o posicionamento de Zema. A mobilização busca assegurar que a proteção à infância e à adolescência permaneça inabalável, conforme os preceitos legais e éticos que regem a nação.

Com informações de CNN.