MPRN recomenda rescisão de estagiários diplomados em Nísia Floresta

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Nísia Floresta e à Secretaria Municipal de Educação a rescisão imediata dos contratos de estágio de profissionais que já possuem diploma de ensino superior. A medida, que visa sanar irregularidades no programa Nísia Floresta Alfabetizada, foi oficializada em 01/09/2026 para proteger a qualidade do ensino e garantir a legalidade das contratações no setor público.

A investigação do MPRN revelou que a Secretaria Municipal de Educação admitia graduados para vagas destinadas exclusivamente a estudantes universitários a partir do quinto período. O impacto desta prática vai além da questão administrativa: ao atuar sozinhos em sala de aula, esses profissionais — desprovidos da supervisão técnica obrigatória — assumiam atribuições de professores titulares, comprometendo a formação dos alunos e a dignidade profissional de quem deveria estar em processo de aprendizado.

Entre os problemas identificados, destaca-se a imposição de metas de alfabetização aos estagiários, sob risco de rescisão contratual. O Ministério Público enfatiza que tal dinâmica descaracteriza a essência pedagógica do estágio, configurando uma tentativa de suprir a carência de docentes concursados com mão de obra de baixo custo — a bolsa mensal de R$ 1 mil — sem o devido respeito ao piso nacional do magistério.

A recomendação, que possui natureza orientativa e antecede possíveis ações judiciais em caso de descumprimento, exige ainda que o Município providencie auxílio-transporte para os estagiários, especialmente os lotados em áreas de difícil acesso. A Prefeitura deve agora adequar as atividades dos estagiários regulares, assegurando que atuem estritamente como suporte pedagógico supervisionado.