Justiça determina que Governo do RN pague cachês de corais em 10 dias

O Governo do Rio Grande do Norte e a Fundação José Augusto (FJA) foram intimados pela Justiça a regularizar, no prazo máximo de 10 dias, os cachês atrasados dos integrantes dos corais Canto do Povo e Camerata de Vozes. A determinação, emitida na terça-feira (01/09), atende a um pedido da 49ª Promotoria de Justiça de Natal e visa assegurar a subsistência dos artistas e a manutenção da cultura local.

Os pagamentos pendentes referem-se aos meses de abril e maio de 2026, além de apresentações realizadas em junho e julho. Caso o Poder Executivo não cumpra a obrigação no período estipulado, haverá o bloqueio judicial de verbas diretamente das contas do Estado e da Fundação José Augusto.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aponta que a inadimplência inviabilizou a rotina dos grupos, levando à suspensão completa de ensaios e apresentações de um dos corais desde o início de agosto. A crise expõe o descumprimento de um acordo judicial homologado em 2019, que obrigava o Estado a realizar concurso público para a contratação definitiva dos profissionais, incluindo coralistas e equipes técnicas.

Além do impasse financeiro, fiscalizações detectaram precariedade na estrutura de ensaios, escassez de instrumentos musicais e falhas na implantação do sistema de ponto eletrônico. A decisão ordena que, em até 15 dias, os órgãos comprovem a quitação das dívidas mediante a apresentação das ordens bancárias individualizadas, sob risco de sanções adicionais.