MPRN recomenda limite para festas em Maxaranguape após aumento de confusão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz, decidiu recomendar a criação de regras para a organização de eventos e o reforço da segurança pública em Maxaranguape. A medida, formalizada nesta quinta-feira, 21/05/2026, atende a uma demanda por maior controle em festividades que têm gerado transtornos e sobrecarregado o efetivo policial na região.

A iniciativa é motivada pela crescente ocorrência de problemas de ordem pública durante festas que incluem bandas, música ao vivo e trios elétricos. Esses eventos, conforme apurado, têm promovido aglomerações excessivas, intensificado o consumo de bebidas alcoólicas e elevado o risco de acidentes, afetando a tranquilidade e a segurança dos moradores.

A pressão sobre a estrutura policial se tornou insustentável. Um relatório do 17º Batalhão da Polícia Militar revelou que o efetivo disponível em Maxaranguape conta com apenas 12 policiais, dos quais apenas três atuam diariamente no município. A situação é agravada pelo fato de que o batalhão também é responsável pelo policiamento de outros cinco municípios vizinhos: Centro, Maracajaú, Caraúbas e Dom Marcolino. Essa dispersão de recursos dificulta a cobertura adequada, especialmente durante eventos simultâneos.

Mesmo com o aumento de diárias operacionais, a estrutura policial atual demonstrou ser insuficiente para atender à demanda de segurança nos períodos de maior movimentação na cidade. Diante desse cenário, o MPRN busca reorganizar a dinâmica dos eventos para garantir o bem-estar coletivo e a segurança pública.

A recomendação direcionada à Prefeitura de Maxaranguape e às secretarias municipais responsáveis estabelece o limite para o encerramento de eventos entre 2h e 3h da madrugada. O objetivo é reduzir o período de maior agitação e diminuir a incidência de ocorrências. Adicionalmente, o órgão solicita a elaboração de um calendário de eventos para evitar sobreposições e conflitos de datas em diferentes localidades da cidade, otimizando assim os recursos de segurança e fiscalização.

Em consonância com o Código de Meio Ambiente local, que restringe a emissão de sons em áreas residenciais até as 22h (exceto em eventos tradicionais autorizados), o Ministério Público também pede a regulamentação oficial de horários e áreas de silêncio. Essa medida visa equilibrar o direito à diversão e ao lazer com o direito ao sossego e à qualidade de vida dos residentes.

A recomendação abrange também o Comando-Geral da Polícia Militar e o 17º BPM, incentivando a elaboração conjunta de protocolos operacionais para grandes eventos. O foco recai especialmente sobre períodos de alta demanda, como o Carnaval e o verão, quando a concentração de festividades e público é maior.

Os órgãos notificados possuem um prazo de 60 dias para apresentar informações e documentos que comprovem a adoção das medidas recomendadas, assegurando assim a efetividade das novas diretrizes para a organização de eventos e segurança pública em Maxaranguape.

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