MPRN exige reparos e higiene em presídio feminino do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cobrou, nesta quinta-feira, 07/05/2026, a imediata intervenção da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) para restaurar a dignidade e a saúde das detentas na Unidade Feminina do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró. A decisão, que visa assegurar condições mínimas de higiene e habitabilidade, emerge de um relatório alarmante que detalha infiltrações, banheiros em ruínas e a constante presença de pragas e animais perigosos, expondo as mulheres a riscos sanitários inaceitáveis e ferindo seus direitos fundamentais.

Inspeções detalhadas do MPRN revelaram um cenário de negligência estrutural: infiltrações comprometem a segurança e a salubridade das celas, banheiros encontram-se deteriorados a ponto de inviabilizar o uso adequado, e o sistema de armazenamento de água falha, criando um ambiente propício à proliferação de doenças. Além disso, o relatório aponta para uma falha crítica nos serviços de desinfestação contratados pelo Estado, que não realizavam o controle de pragas de forma eficiente nem nos prazos necessários.

Diante da gravidade da situação, o MPRN emitiu uma série de recomendações claras à direção do presídio e à Seap. O órgão exige a criação de um plano permanente de controle de pragas, o reforço imediato dos serviços de limpeza e uma melhoria urgente no manejo do lixo interno. Tais medidas são essenciais para conter os riscos sanitários e garantir que as detentas tenham um mínimo de conforto e segurança em seu dia a dia.

A recomendação estabelece um prazo de 30 dias para que a Seap aprove o orçamento necessário para os reparos estruturais urgentes. Após essa aprovação, as obras devem ser iniciadas imediatamente, focando na correção das infiltrações e na adequação completa das instalações hidrossanitárias. A não conformidade ou a ausência de justificativa para a inação pode levar o Ministério Público a ingressar com uma ação civil pública, responsabilizando os gestores pela omissão na manutenção das condições básicas da unidade prisional feminina.