MPRN e Defensoria Pública cobram Neoenergia Cosern por cobranças indevidas de energia solar

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPERN) ingressaram com uma ação civil pública contra a Neoenergia Cosern, exigindo a restituição em dobro de valores cobrados indevidamente de consumidores que utilizam o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. A decisão de judicializar ocorreu após tentativas de acordo administrativo terem se esgotado, segundo os órgãos autores da ação.

O caso teve início com reclamações de clientes, registradas a partir de novembro de 2025, que relataram aumentos expressivos em suas contas de luz. As queixas apontam que a Neoenergia Cosern passou a cobrar o consumo integral das unidades beneficiárias, desconsiderando os créditos de energia solar acumulados. A mudança ocorreu sem comunicação prévia aos consumidores e impactou negativamente a dignidade daqueles que investiram em geração distribuída, confiando nos benefícios garantidos até 2045.

A ação também aponta a imposição automática de parcelamentos considerados indevidos e a cobrança de tarifas e impostos sobre a energia compensada. Para o MPRN e a DPERN, essas práticas violam o direito adquirido de consumidores que aderiram ao sistema antes das alterações legislativas e configuram um desrespeito à boa-fé contratual.

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público realizou um inquérito civil, promoveu audiências extrajudiciais e solicitou pareceres técnicos para buscar uma solução administrativa. No entanto, as tentativas de acordo com a concessionária não foram bem-sucedidas.

Além da devolução em dobro das cobranças indevidas, os órgãos pedem que a Justiça condene a Neoenergia Cosern ao pagamento de R$ 46 milhões por danos morais coletivos. Caso o pedido seja aceito, o valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Foi solicitada também uma liminar para impedir a suspensão do fornecimento de energia elétrica e a negativação dos consumidores afetados, além de exigir melhorias nos canais de atendimento da empresa.

Em resposta, a Neoenergia Cosern informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o processo e que adotará as medidas cabíveis após analisar o conteúdo da ação judicial.