MP recorre para anular perdão judicial concedido a Monique Medeiros

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) protocolou, nesta sábado, 06/06/2026, um recurso judicial visando anular o julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros. A decisão, que beneficiou a mãe de Henry Borel, está sob escrutínio da promotoria, que alega que a formulação de uma pergunta crucial aos jurados sobre a omissão de Monique em relação à morte da criança pode ter induzido a erro e contaminado o resultado final. O MP-RJ argumenta que a forma como a questão foi apresentada, especialmente após uma intervenção da juíza que buscou esclarecimentos, gerou confusão e potencial injustiça, impactando diretamente a dignidade da justiça e a percepção pública sobre a responsabilidade em casos de violência contra crianças.

O julgamento, iniciado em 25 de maio de 2026 e concluído na madrugada de 4 de junho de 2026, havia reconhecido a autoria e a materialidade dos crimes pelos quais Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, foi condenado. Ele recebeu pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado por homicídio doloso qualificado e tortura contra o enteado, Henry Borel, de quatro anos. Contudo, no caso de Monique Medeiros da Costa e Silva, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso qualificado por omissão, considerando-a culpada por homicídio culposo por omissão. Ela também foi condenada por tortura por omissão, mas o perdão judicial foi concedido especificamente para o delito culposo.

O ponto central do recurso do MP-RJ reside na pergunta feita aos jurados: "a omissão de Monique foi dolosa em relação ao homicídio?". Segundo o promotor Fábio Vieira dos Santos, a resposta afirmativa dos jurados, em um contexto de votação apertada e após uma reformulação da pergunta pela juíza, pode ter levado à confusão entre homicídio doloso e culposo. A promotoria argumenta que a juíza, ao questionar se a omissão foi culposa, inverteu o peso do "sim", podendo ter induzido jurados a erro e alterado o desfecho para Monique. Essa alegação de irregularidade processual fundamenta o pedido de anulação do júri.

Enquanto a defesa de Jairinho também sinalizou a intenção de recorrer, buscando anular o julgamento por considerar que as provas a seu favor não foram devidamente consideradas, o caso de Monique Medeiros agora enfrenta o escrutínio do recurso do Ministério Público. A decisão final sobre o perdão judicial e a validade do julgamento poderá redefinir as consequências legais para a mãe da vítima no emblemático caso de Henry Borel, cuja morte ocorreu em 8 de março de 2021, aos quatro anos, em circunstâncias atribuídas a agressões de Jairinho e omissão de Monique. O desfecho deste processo tem implicações significativas na forma como a justiça lida com a responsabilidade parental e a proteção de crianças.