MP-PR e Sanepar firmam acordo para reembolso de água contaminada

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permite aos moradores de Ponta Grossa solicitar reembolso por água com gosto e cheiro ruins. A possibilidade de ressarcimento foi divulgada nesta terça-feira (5) pelo MP-PR, visando reparar os danos materiais e morais sofridos pelos consumidores durante a crise de abastecimento que assolou a cidade no início de 2026, garantindo justiça e responsabilizando a companhia pelo serviço inadequado.

A situação, que durou quase dois meses no início de 2026 e foi agravada pela aparição de água suja nas torneiras em algumas residências, gerou grande indignação e prejuízos. Consumidores tiveram de recorrer à compra de água mineral para beber e cozinhar, um ônus inesperado que impactou o orçamento doméstico e a tranquilidade das famílias, confrontadas com um serviço básico de qualidade comprometida.

O TAC, ainda pendente de homologação do Conselho Superior do MP-PR, detalha uma série de ações da Sanepar. Ele define que os consumidores prejudicados poderão requerer o ressarcimento por prejuízos materiais, como despesas com água mineral, mediante apresentação de recibos e notas fiscais da época. Embora a data exata para iniciar os pedidos ainda não esteja definida, o MP-PR adiantou que, uma vez aceito o requerimento, a Sanepar terá até 30 dias para efetuar o reembolso.

Além da reparação individual, o acordo estipula que a Sanepar pagará R$ 5 milhões ao Fundo Municipal de Direitos Difusos de Ponta Grossa. Este montante visa compensar os danos morais coletivos e deverá ser aplicado em projetos e programas voltados à educação, proteção e defesa do consumidor na cidade.

A companhia também se comprometeu a intensificar o monitoramento da qualidade da água. Em caso de qualquer alteração nos padrões de potabilidade ou aceitação, a Sanepar deverá informar imediatamente o MP-PR, a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e a Vigilância Sanitária Municipal, apresentando um relatório técnico detalhado em até cinco dias. O descumprimento de qualquer ponto do TAC pode resultar em multas severas, incluindo 10% sobre o valor dos prejuízos aos consumidores, 20% sobre o montante fixado a título de dano moral coletivo, e R$ 10 mil diários por falhas no fornecimento de água adequada.

"O acordo entre o Ministério Público do Paraná e a Sanepar assegura uma justa indenização aos consumidores prejudicados. Ele evita uma longa tramitação de processo judicial e representa resposta rápida e eficaz do Ministério Público do Paraná na defesa dos interesses dos consumidores", avalia o promotor de Justiça Jânio Luiz Pereira.

Entenda a crise do abastecimento em Ponta Grossa

Entre janeiro e o início de março de 2026, moradores de diversas regiões de Ponta Grossa relataram água encanada com cheiro e gosto ruins. Na época, a água não apresentava alteração na coloração, mas a mudança sensorial era clara.

A Sanepar explicou que as condições anormais se deveram a um aumento atípico de algas na represa de Alagados, responsável por cerca de 30% da captação de água na cidade. Segundo a companhia, a principal causa foi um longo período de chuvas abaixo da média na microbacia do rio Pitangui.

"Com menos água no reservatório e temperaturas elevadas, ocorre maior concentração de nutrientes e crescimento de algas, o que pode alterar temporariamente o cheiro e o sabor. É importante afirmar com total transparência: a água distribuída segue dentro dos padrões de potabilidade e pode ser consumida com segurança. No entanto, também é correto dizer que a normalização completa do odor e do gosto não depende apenas de ações operacionais. A recuperação plena das condições do reservatório exige a retomada de chuvas em volume adequado e manejo sustentável da bacia, para elevar o nível de água e diluir naturalmente as algas."

No início de março de 2026, um novo problema surgiu: água suja, com coloração alaranjada e marrom, começou a sair das torneiras em várias residências. A Sanepar atribuiu o ocorrido ao rompimento de uma rede de água, informando que a questão foi resolvida em dois dias.

Como contatar a Sanepar

Para informações ou futuros requerimentos, a Sanepar dispõe de unidades presenciais em Ponta Grossa no Centro (Rua Balduíno Taques, 1150) e na região do Santa Paula (Rua Atílio Tararan, nº 37). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.