MP age contra fantasmas em Prefeitura do RN

A ausência de um sistema eficaz para controlar a frequência de servidores na Prefeitura de Alto do Rodrigues, no interior do RN, levou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a emitir uma orientação crucial para o combate a possíveis irregularidades e o uso indevido de verbas públicas. A Promotoria de Pendências formalizou nesta terça-feira, 28/04/2026, a recomendação para que o município implante urgentemente sistemas eletrônicos de ponto, visando garantir a transparência e a efetiva prestação de serviços à população.

A medida, divulgada no Diário Oficial do Estado na mesma data, alcança todos os trabalhadores municipais: efetivos, comissionados e contratados, buscando equalizar o controle de todos que recebem salários dos cofres públicos.

A iniciativa do MPRN surge após investigações revelarem a completa ausência de um controle formal de assiduidade na administração municipal. Esta lacuna, conforme alertou o órgão, compromete seriamente a fiscalização da jornada de trabalho e cria um ambiente propício para a proliferação de práticas irregulares, como a de “funcionários fantasmas” que recebem sem de fato trabalhar.

Durante a apuração, a prefeitura justificou a falta de controle de ponto como uma prática habitual. Contudo, a Promotoria refutou a argumentação, enfatizando que a ausência de mecanismos de controle é inaceitável e expõe a gestão a graves riscos de desvio de recursos públicos, que deveriam ser aplicados em benefícios essenciais para os cidadãos.

Para reverter esse cenário, o Ministério Público estabeleceu um prazo de três meses para o município de Alto do Rodrigues instalar o sistema eletrônico de controle de frequência. Além disso, a gestão deve elaborar um decreto para regulamentar o funcionamento do novo modelo, estabelecendo regras claras e sanções para o não cumprimento da carga horária estabelecida.

A orientação do MPRN também condiciona o pagamento dos servidores à comprovação de sua presença no trabalho, com exceções exigindo justificativa legal robusta. Esta cláusula visa blindar ainda mais o erário e coibir pagamentos indevidos.

Como um pilar da transparência, o Ministério Público exigiu a publicação mensal dos relatórios de frequência no Portal da Transparência, concedendo à população acesso irrestrito sobre a assiduidade dos que servem ao município.

O gestor municipal tem um prazo de 15 dias para responder se acatará ou não as recomendações apresentadas pelo Ministério Público. Esta decisão, ainda sujeita à resposta do executivo, representa um marco na busca por uma administração pública mais íntegra e responsável em Alto do Rodrigues.