Moraes nega dar 83 dias para Bolsonaro contestar denúncia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em que pedia mais tempo para apresentada defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa chegou a pedir um prazo de 83 dias, tempo semelhante ao que a PGR levou para apresentar a denúncia. Com a decisão de Moraes, no entanto, fica valendo o prazo de 15 dias.

Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Além dos 83 dias, os advogados do ex-presidente também pediram a suspensão da denúncia até que a defesa tivesse “acesso à integralidade da prova angariada e utilizada”, assim como um pedido para se manifestar somente após a apresentação da defesa o tenente-coronel Mauro Cid, que foi denunciado, mas que fechou acordo de delação premiada.

Moraes negou todos os pedidos e afirmou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados”. O ministro também disse que os prazo solicitados pelos advogados “carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias”.

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