Moraes determina que Exército entregue armas de Bolsonaro em 48 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira, 06/07/2026, que o Batalhão de Polícia do Exército realize a entrega de 8 armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem judicial estabelece um prazo de 48 horas para o cumprimento, buscando garantir a integridade e a segurança pública diante da revogação do porte de arma e do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-chefe do Executivo.

A decisão de Moraes atende a uma determinação anterior, feita na sexta-feira, 03/07/2026, e visa a apreensão imediata de todas as armas vinculadas ao ex-presidente, incluindo a pistola encontrada em uma blitz no Distrito Federal em 15 de junho. Segundo a defesa de Bolsonaro, duas armas já foram entregues à Polícia Federal em 24 de abril, em cumprimento a procedimentos anteriores.

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária por motivos de saúde desde 24 de março, com pena total de 27 anos e 3 meses. Moraes manteve as medidas cautelares em vigor, mas a revogação do porte de arma e do registro de CAC impacta diretamente a posse e o uso desses instrumentos, reforçando o controle judicial sobre o armamento associado ao ex-presidente.