Moraes determina que Bolsonaro entregue armas em 48h e mantém prisão domiciliar

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira, 04/07/2026, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A determinação ocorre após o fim do prazo inicial de 90 dias e em meio à análise de episódios recentes que envolvem o cumprimento das medidas impostas ao ex-presidente. A decisão é significativa pois impacta diretamente a liberdade de um ex-chefe de Estado e a forma como ele cumprirá suas sanções, considerando tanto aspectos de saúde quanto incidentes relacionados a posse de armas."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Em adição à manutenção da prisão domiciliar, o ministro determinou que o ex-presidente entregue todas as armas registradas em seu nome em até 48 horas. A defesa de Bolsonaro informou que cumprirá a ordem na próxima segunda-feira, 06/07/2026. O prazo original da prisão domiciliar humanitária, concedida para recuperação de broncopneumonia, venceu em 25 de junho de 2026."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A decisão de Moraes também incluiu a revogação imediata do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, com a apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas. Esta medida visa reforçar o controle sobre o armamento e evitar riscos de uso indevido, resguardando a segurança pública."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses, está sob prisão domiciliar humanitária desde 24 de março de 2026. Anteriormente, esteve detido na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro de 2026, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Um dos fatores considerados na análise foi a apreensão, em 15 de junho de 2026, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, encontrada com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e desacompanhada de certificado de registro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A Polícia Civil do DF abriu inquérito para investigar o caso."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Em depoimento, o ex-presidente afirmou que a arma era sua propriedade e que a havia enviado apenas para conserto, alegando mantê-la em casa por razões de segurança. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, defendendo que a decisão sobre eventual falta grave considere o resultado final da investigação. A defesa de Bolsonaro argumentou que o armamento estava regularmente registrado e que o episódio não configuraria irregularidade impeditiva para a continuidade da prisão domiciliar."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O advogado Paulo Cunha Bueno relatou ter se reunido com o ministro Alexandre de Moraes para discutir o caso, apresentando os argumentos da defesa sobre a saúde do ex-presidente e a questão da arma. Segundo a defesa, Bolsonaro preenche requisitos humanitários que justificam a manutenção do regime domiciliar, e os argumentos apresentados têm fundamento para sustentar a continuidade da medida, que zela pela dignidade e bem-estar do indivíduo em face de suas condições."}}]}