Moraes dá 48 horas para defesa esclarecer uso de IA em vídeo de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos no prazo de 48 horas sobre a possível autorização do uso de imagem e voz do ex-presidente em um vídeo produzido por IA. A medida, instaurada no último sábado (25) durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, busca verificar o cumprimento de ordens judiciais vigentes.

No conteúdo audiovisual em questão, uma representação digital de Jair Bolsonaro afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", enquanto convoca apoiadores a receberem Flávio Bolsonaro como o nome do Partido Liberal para o Palácio do Planalto. A decisão de Alexandre de Moraes sublinha que a confirmação da autoria ou anuência do ex-presidente poderia configurar uma grave transgressão às cautelares impostas, permitindo a análise sobre a reversão da atual prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.

Caso a defesa negue a participação de Jair Bolsonaro, o magistrado aponta que a campanha e o partido podem enfrentar sanções por uso indevido da tecnologia. O TSE veda expressamente o emprego de conteúdos sintéticos — conhecidos como "deep fake" — que visem manipular a percepção do eleitorado, independentemente de autorização do retratado.

A controvérsia ganhou corpo no domingo (26), após o PT e a Federação Brasil da Esperança protocolarem denúncias junto ao STF e ao TSE. Enquanto a Suprema Corte avalia o descumprimento de medidas judiciais, a Justiça Eleitoral designou o ministro Kassio Nunes Marques como relator da ação movida pelo grupo que sustenta a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.