INVESTIGAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL
Mendonça autoriza PF a buscar cooperação internacional em investigação sobre o Banco Master
Ministro do STF autoriza uso de tratados de assistência jurídica para apurações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a PF (Polícia Federal) a utilizar mecanismos de cooperação jurídica internacional para aprofundar as investigações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida, que visa dar celeridade a eventuais diligências transnacionais, foi tomada em maio e tramita sob sigilo.
O aval do magistrado atende a um pedido formulado pela PF logo na fase inicial das apurações, contando com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República). A decisão confere aos investigadores a prerrogativa de acionar acordos bilaterais, como o MLAT (Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal), caso surja a necessidade de coletar provas ou rastrear ativos situados fora do território nacional.
Embora conceda essa autorização, o despacho de André Mendonça possui caráter preventivo. Na prática, o documento não ordena o bloqueio imediato de valores no exterior nem indica o início imediato de operações fora do Brasil. O objetivo é assegurar que a Polícia Federal disponha de instrumentos legais para atuar se a evolução do inquérito demandar o monitoramento de recursos além das fronteiras brasileiras.
A iniciativa é uma prática comum em apurações complexas que envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Ao obter a chancela prévia do STF, os investigadores buscam blindar o caso, garantindo que qualquer prova obtida futuramente tramite pelos canais diplomáticos adequados, respeitando os ritos processuais e evitando questionamentos sobre a legalidade das evidências.
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