INVESTIGAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL

Mendonça autoriza PF a buscar cooperação internacional em investigação sobre o Banco Master

Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal em Brasília.
Sede do STF (Supremo Tribunal Federal) em Brasília.

Ministro do STF autoriza uso de tratados de assistência jurídica para apurações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro.

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a PF (Polícia Federal) a utilizar mecanismos de cooperação jurídica internacional para aprofundar as investigações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida, que visa dar celeridade a eventuais diligências transnacionais, foi tomada em maio e tramita sob sigilo.

O aval do magistrado atende a um pedido formulado pela PF logo na fase inicial das apurações, contando com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República). A decisão confere aos investigadores a prerrogativa de acionar acordos bilaterais, como o MLAT (Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal), caso surja a necessidade de coletar provas ou rastrear ativos situados fora do território nacional.

Embora conceda essa autorização, o despacho de André Mendonça possui caráter preventivo. Na prática, o documento não ordena o bloqueio imediato de valores no exterior nem indica o início imediato de operações fora do Brasil. O objetivo é assegurar que a Polícia Federal disponha de instrumentos legais para atuar se a evolução do inquérito demandar o monitoramento de recursos além das fronteiras brasileiras.

A iniciativa é uma prática comum em apurações complexas que envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Ao obter a chancela prévia do STF, os investigadores buscam blindar o caso, garantindo que qualquer prova obtida futuramente tramite pelos canais diplomáticos adequados, respeitando os ritos processuais e evitando questionamentos sobre a legalidade das evidências.

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