DEFINIÇÃO SOBRE EX-PRESIDENTE
Moraes avalia prorrogação da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro
Decisão sobre domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Defesa apresentou argumentos sobre saúde e apreensão de arma.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), está avaliando os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para decidir se prorroga a prisão domiciliar humanitária. A análise ocorre após o prazo de 90 dias para reavaliação da medida, que se encerrou na última quarta-feira (24). O magistrado se reuniu com os advogados de Bolsonaro na terça-feira (30) para tratar da situação médica do ex-presidente e da arma apreendida em Brasília. Concedida em março deste ano por razões humanitárias, devido a complicações de saúde como broncopneumonia, a prisão domiciliar de Bolsonaro aguarda a decisão de Moraes quanto à sua manutenção. Durante o encontro, a defesa detalhou o quadro de saúde atual do ex-presidente, argumentando que ele ainda necessita de cuidados permanentes e que os pontos apresentados são suficientes para justificar a continuidade do regime. A defesa relatou que os argumentos foram ouvidos com atenção pelo ministro. Além do aspecto de saúde, Moraes também analisa o episódio envolvendo uma arma registrada em nome de Bolsonaro, apreendida no início de junho em uma blitz em Brasília. Após a apreensão, o ministro solicitou manifestação da defesa e da PGR (Procuradoria-Geral da República). Os advogados confirmaram a posse da arma pelo ex-presidente, explicando que ele teria solicitado um conserto, mas sustentam que não houve irregularidade, pois não havia determinação judicial para entrega ou cancelamento de registros. A PGR, por sua vez, considera que ainda não há elementos suficientes para revogar a prisão domiciliar, aguardando a conclusão da investigação pela Polícia Civil do Distrito Federal.
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