Moradora de Teresópolis enfrenta batalhas burocráticas e judiciais para obter medicamento essencial

A falta de um medicamento essencial para o tratamento da Síndrome Antifosfolípide (SAF) tem levado uma moradora de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, a enfrentar um longo caminho de dificuldades. Kátia Cristina Pereira necessita diariamente da enoxaparina injetável, um fármaco de alto custo que previne a formação de coágulos sanguíneos, condição agravada pela sua doença autoimune. Sem o uso contínuo, ela corre risco de tromboses e outras complicações vasculares graves, quadros que já a afligem há anos.

A situação se agravou no último mês, quando a paciente deixou de receber as doses regulares do medicamento. Anteriormente, a Prefeitura de Teresópolis havia fornecido algumas doses, mas a interrupção do abastecimento regular deixou Kátia sem amparo para manter seu tratamento. A pesquisa de preços nas farmácias locais revelou um custo diário de R$680,00 para a aquisição particular do medicamento, um valor proibitivo para a paciente.

Em resposta à demanda, o secretário municipal de Saúde, Fábio Gallote, detalhou o funcionamento da oferta de medicamentos pela rede pública. Ele explicou que medicamentos crônicos são disponibilizados pela rede municipal, enquanto os de alto custo dependem de envio pelo Estado, mediante cadastro. Já os de uso judicializado são adquiridos e distribuídos conforme determinações da Justiça.

Buscando garantir seu direito à saúde, Kátia recorreu à Defensoria Pública e ingressou com um pedido judicial. No entanto, a decisão sobre seu caso ainda está pendente. A Defensoria Pública informou que as regras para o fornecimento de medicamentos por via judicial foram alteradas. Antigas decisões que permitiam o bloqueio direto de recursos para compra pelo paciente foram modificadas. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringe, em regra, a concessão aos medicamentos listados pelo SUS. Para fármacos não listados, é preciso comprovar a ausência de alternativas na rede pública e a justificativa técnica do fornecimento. Além disso, o Judiciário agora intermedia a aquisição, não mais repassando os valores diretamente aos pacientes.

Enquanto aguarda a resolução judicial, Kátia tem mobilizado campanhas de arrecadação online para arcar com os custos do tratamento e tem buscado o apoio contínuo da Defensoria Pública e da Secretaria de Saúde para encontrar uma solução definitiva para seu caso. A dificuldade em obter um medicamento vital ressalta os desafios enfrentados por muitos cidadãos na garantia de tratamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde.

Saúde em Teresópolis — Foto: Reprodução Inter TV