Ministro recebeu auxílio emergencial enquanto tinha rendimentos de até R$ 15 mil

O Ministro da Pesca, Édipo Araújo, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia de Covid-19, mesmo período em que auferia rendimentos de até R$ 15 mil. O benefício, criado em 2020 para amparar trabalhadores que perderam renda devido à crise econômica, foi solicitado e pago em cinco parcelas, totalizando R$ 3 mil, entre abril e setembro de 2020. Os recursos, no entanto, foram devolvidos posteriormente.

Em parte deste período, o atual ministro cursava doutorado sanduíche, dividindo seus estudos entre a Universidade da Flórida, nos Estados Unidos, e a Universidade Federal do Pará (UFPA), com bolsa financiada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da CAPES. Em outra frente, ocupava uma função comissionada no Ministério da Agricultura. Édipo Araújo, que sucedeu André de Paula no Ministério da Pesca em 2026, iniciou sua trajetória no governo Bolsonaro e foi promovido a ministro no governo Lula.

Os pagamentos detalhados e os recebimentos foram:

• Abril: R$ 2.200 de bolsa e R$ 600 de auxílio emergencial.
• Maio: R$ 2.200 de bolsa e R$ 600 de auxílio emergencial.
• Julho: R$ 600 de auxílio emergencial.
• Agosto: R$ 12.776 do Ministério da Agricultura e R$ 600 de auxílio emergencial.
• Setembro: R$ 15.631 do Ministério da Agricultura e R$ 600 de auxílio emergencial.

Fontes consultadas para a elaboração desta matéria incluem o Portal da Transparência, a Plataforma Lattes e o Ministério da Pesca e Aquicultura. A apuração é de Metrópoles.

Ministro alega ter direito ao benefício

Por meio de sua assessoria, o Ministro Édipo Araújo afirmou que possuía direito ao auxílio emergencial, amparado pela Lei nº 13.982/2020. A justificativa apresentada é que, na época da solicitação, ele estava desempregado e sem nenhum vínculo empregatício formal, pessoa jurídica ou similar. Segundo a assessoria, os requisitos para a concessão do benefício em 2020 — não possuir vínculo de emprego formal ativo, não ser titular de benefício previdenciário e ter renda familiar mensal de até três salários mínimos — eram preenchidos por ele.

A defesa sustenta que, mesmo com o recebimento de bolsas da CAPES/MEC em 2020, o ministro permanecia elegível ao auxílio. A assessoria também informou que, durante o período de recebimento do auxílio em 2020, o ministro já se encontrava no Brasil.

Íntegra da nota da assessoria ministerial

A Assessoria de Comunicação do Ministério da Pesca e Aquicultura esclarece que o Ministro Édipo Araújo protocolou o pedido para receber o Auxílio Emergencial, oferecido pelo Governo Federal, em absoluto cumprimento à legislação vigente. À época, Araújo não mantinha qualquer vínculo empregatício com o Estado, uma vez que foi exonerado em novembro de 2019, conforme a Portaria nº 3.390, de 04 de novembro de 2019 publicada no Diário Oficial da União, e se enquadrava nas demais condições de elegibilidade ao programa. A solicitação do Auxílio foi em abril de 2020, ou seja, até sua nomeação acontecer, Araújo estava elegível para receber 4 meses de Auxílio, conforme nomeação publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 1.635, de 22 de julho de 2020, e entrada em exercício na Administração Pública Federal em 27 de julho de 2020. Cabe explicar, na ocasião, que a parcela referente ao mês de julho atrasou na época e só foi creditada em sua conta em agosto.