Ministro Durigan defende tratamento similar ao do cigarro para casas de apostas online

O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, determinou nesta terça-feira, 09 de junho de 2026, que as casas de apostas online no Brasil devem ser submetidas a um rigor semelhante ao aplicado aos cigarros. A decisão visa mitigar os impactos negativos dessas plataformas na sociedade brasileira. A medida é crucial para proteger a saúde financeira e o bem-estar dos cidadãos, que podem ser afetados pelo vício em jogos e pela exposição constante à publicidade.

Em entrevista ao portal UOL, Durigan declarou: "Temos que tratar as bets igual tratamos cigarro. Como faz mal para a saúde, como faz mal para o bolso do brasileiro, nós temos que ir apertando a regulação". A fala ressalta a preocupação do governo com os efeitos prejudiciais que as apostas podem causar, tanto no âmbito individual quanto familiar.

O plano do governo envolve a implementação de medidas para diminuir a visibilidade das apostas para o público. Entre as ações planejadas estão a restrição severa da publicidade, o aumento da carga tributária sobre as empresas do setor e a exigência de maior transparência nos seus processos operacionais. Essas diretrizes buscam criar um ambiente mais controlado e seguro para os consumidores.

O Ministro Durigan também reiterou a importância da divulgação dos processos de regularização das operadoras de apostas. Ele esclareceu que a Fazenda não impôs sigilo sobre os documentos e que já determinou a publicação das informações já concluídas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Essa transparência é fundamental para construir confiança e garantir a conformidade das empresas.

Em um esforço contínuo para coibir irregularidades, o governo já agiu para bloquear mais de 30.000 sites que operavam de forma clandestina. Novas operações são planejadas para combater abusos e plataformas que não cumprem as normas, assegurando um mercado mais justo e seguro para todos.

Apesar de reconhecer as críticas ao setor, Durigan descartou a possibilidade de uma proibição total das apostas. "As bets ocupam um lugar na economia, vários setores dependem delas", ponderou. Ele alertou que tal medida poderia, paradoxalmente, fortalecer o mercado ilegal, tornando a fiscalização ainda mais desafiadora e o dano potencial maior.

Embora o Ministro negue que a regulação tenha um foco principal na arrecadação, é inegável que as apostas têm contribuído significativamente para a receita do governo. Em 2025, o setor gerou quase R$ 10 bilhões, e até abril de 2026, já foram arrecadados mais de R$ 4,6 bilhões em tributos federais, demonstrando a relevância econômica do mercado, ainda que sob crescente escrutínio regulatório.