Ministro da Fazenda afirma que servidor público não terá reajuste acima da inflação em 2027 devido a gatilho fiscal

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comunicou que servidores públicos não receberão reajustes salariais acima da inflação em 2027. A decisão, comunicada em podcast conduzido pelo economista Felipe Salto, decorre de um "gatilho" implementado na regra fiscal, que restringe despesas governamentais após a identificação de déficit primário. A medida impacta diretamente a capacidade de aumento salarial do funcionalismo público naquele ano, conforme previsto pela nova política de controle das contas públicas.

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A declaração do ministro Durigan, realizada nesta segunda-feira, 15/06/2026, durante sua participação no podcast Warren Política, detalha os efeitos da nova legislação fiscal. Ele explicou que o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, já estabelecia limites de gastos, mas um reforço aprovado pelo Congresso Nacional em 2024 adicionou um gatilho que impede a concessão ou ampliação de benefícios tributários e limita o aumento de gastos com pessoal em caso de resultado negativo nas contas públicas.

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O déficit primário, cenário em que as receitas do governo são inferiores às despesas (excluindo os juros da dívida), atua como um gatilho para a restrição. Como houve déficit em 2025, a regra determina que os gastos com pessoal, incluindo salários e encargos de servidores ativos, inativos e pensionistas, não poderão exceder o limite de 0,6% acima da inflação ao ano até 2030. Essa limitação impede que reajustes salariais superem a inflação em 2027, afetando as negociações futuras e a expectativa de ganhos reais para o funcionalismo público.

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A decisão contrasta com acordos anteriores firmados entre o governo e servidores do Executivo em 2024. Na época, um acordo amplo que contemplou 98,2% dos servidores federais estabeleceu reajustes salariais para 2025 e 2026, com a promessa de reposição inflacionária e ganho real ao longo do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, havia assegurado que os acordos garantiriam não apenas a recuperação do poder de compra, mas também um aumento de valor acima da inflação esperada.

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Com a nova regra fiscal e o gatilho acionado, o cenário para 2027 muda drasticamente, impondo contenção de despesas e limitando a capacidade de concessão de aumentos salariais que superem a inflação. A medida, embora destinada a equilibrar as contas públicas, gera apreensão sobre o futuro da remuneração do servidor público e o cumprimento de promessas de ganhos reais feitas anteriormente.

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