Ministério Público e Defensoria Pública acionam Justiça para retomar obras do Centro de Tratamento de Queimados do Walfredo Gurgel

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"O Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte) e a Defensoria Pública do Estado (Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte) decidiram, na segunda-feira, 06/07/2026, acionar a Justiça. A decisão visa forçar o Governo do Estado a retomar as obras do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), unidade essencial para o atendimento especializado a vítimas de queimaduras em todo o Rio Grande do Norte."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O CTQ, que funciona nas dependências do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, é o único serviço público do gênero no Estado. A paralisação das reformas gera preocupação com a dignidade e o acesso à saúde de milhares de cidadãos que dependem dessa especialidade."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Segundo o processo judicial, as obras de reforma enfrentam sérios entraves, incluindo o abandono do serviço pela primeira empresa contratada e a ineficiência na gestão de uma segunda contratação emergencial. Essas falhas impactam diretamente a capacidade de atendimento e a segurança dos pacientes, que podem ter sua recuperação comprometida por instalações inadequadas."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Para reverter o quadro, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) exigem que o Estado retome a obra em um prazo de até 30 dias. A retomada pode ocorrer por meio de contratação emergencial ou outra medida legal, e o Estado deverá apresentar um cronograma detalhado para a conclusão dos trabalhos em, no máximo, 90 dias."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O pedido final formulado pelas instituições é ambicioso: a conclusão integral da reforma em até 120 dias, a reativação de todos os leitos e a normalização completa do atendimento. Além disso, pleiteiam a contratação de profissionais qualificados para garantir o funcionamento pleno e seguro da unidade."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Vistorias técnicas realizadas por órgãos competentes revelaram que o CTQ opera de forma precária. Há redução no número de leitos disponíveis e setores inteiros permanecem desativados. Problemas estruturais graves, como infiltrações, falhas no sistema de climatização e a alocação de pacientes em áreas inadequadas dentro do hospital, comprometem a qualidade e a segurança do tratamento oferecido."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A falta de profissionais e de estrutura adequada para fazer frente à demanda são outros pontos críticos apontados pelas inspeções. Esses fatores, em conjunto, representam um risco real à integridade e à recuperação dos pacientes."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Um aspecto crucial destacado na ação é a existência de recursos federais já assegurados para a obra. O MPRN e a DPE-RN argumentam que a disponibilidade financeira afasta qualquer justificativa de falta de orçamento para a paralisação, reforçando a necessidade de ação imediata por parte do Governo do Estado."}}]}