Ministério Público do Rio Grande do Norte recomenda proibição de venda de álcool para pessoas com transtornos mentais em Acari e Carnaúba dos Dantas

{"blocks":[{"key":"6k284","text":"O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação crucial nesta quinta-feira, 28/05/2026, para impedir a venda e distribuição de bebidas alcoólicas a pessoas com deficiências ou transtornos mentais nos municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas. A decisão, tomada pela Promotoria de Justiça de Acari, surge em resposta a denúncias que apontaram o fornecimento de álcool a um indivíduo diagnosticado com transtorno afetivo bipolar. A medida é fundamental para resguardar a dignidade e a saúde desses cidadãos, em face do crescente aumento da preocupação com o consumo indiscriminado de álcool por parte desse público vulnerável. A proibição impacta diretamente a saúde física e mental, além de prevenir a dependência química, alinhando-se a legislações nacionais e normas internacionais de proteção.","type":"paragraph"},{"key":"5a61b","text":"A recomendação foi direcionada aos proprietários de bares, clubes e todos os estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas. A orientação é clara: cessar a venda, o fornecimento gratuito, o serviço ou a entrega de álcool a pessoas com deficiências ou transtornos mentais. O descumprimento desta determinação pode acarretar responsabilização criminal, com penas que variam de dois meses a um ano de detenção, além de multa. Para assegurar o cumprimento, o MPRN também requisitou o apoio das forças de segurança das duas cidades. Policiais civis e militares atuarão no registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra estabelecimentos flagrados desobedecendo a recomendação. Em caso de persistência, o Ministério Público poderá ajuizar medidas judiciais para garantir a eficácia da proteção.","type":"paragraph"},{"key":"f3e2c","text":"Cópias do documento foram enviadas às autoridades policiais locais e ao denunciante. Como parte da estratégia de ampla divulgação, a Promotoria de Justiça determinou que emissoras de rádio e blogs da região publiquem informações sobre a recomendação. A iniciativa reforça o compromisso do MPRN com a proteção dos direitos e do bem-estar dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.","type":"paragraph"}]}