Ministério da Agricultura e Pecuária define novas normas de qualidade para óleos vegetais

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou os padrões de identidade e qualidade para óleos vegetais refinados, visando garantir maior segurança alimentar e transparência aos consumidores brasileiros. A decisão foi formalizada em 14 de julho de 2026, por meio de uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União, com o objetivo de modernizar critérios de produção, fiscalização e rotulagem desses produtos essenciais na dieta da população.

A medida, que revoga a Instrução Normativa nº 49, de 2006, estabelece parâmetros físico-químicos rigorosos para óleos de soja, milho, girassol, canola e algodão. Com a atualização, o Mapa poderá realizar análises laboratoriais para identificar contaminações, misturas indevidas ou características incompatíveis com o produto declarado, assegurando que o que chega à mesa das famílias esteja dentro dos níveis de qualidade exigidos.

A norma institui que produtos com inconformidades serão classificados como “fora de tipo” ou proibidos de comercialização, dependendo da gravidade da irregularidade. Além disso, as empresas deverão observar novas diretrizes de rotulagem, incluindo a identificação precisa do fabricante, CNPJ, lote e origem, conferindo ao cidadão o direito à informação clara sobre o que está consumindo.

O cumprimento da portaria tem prazos distintos: as novas regras de produção e qualidade entram em vigor 30 dias após a publicação oficial, enquanto as empresas terão um período de 18 meses para adequar as embalagens às exigências de rotulagem. A norma é definitiva, não cabendo recurso administrativo para suspender sua implementação, obrigando o setor a se adaptar aos novos padrões de controle.