Michel Temer defende dosimetria de penas derrubada pelo Congresso

O ex-presidente Michel Temer (MDB) declarou nesta quarta-feira, 06/05/2026, ser inteiramente favorável ao projeto de lei da dosimetria, cujo veto presidencial foi derrubado pelo Congresso Nacional em 30 de abril. Para Temer, a medida pode ser um caminho para a “pacificação do país”. A decisão do Congresso é de grande impacto, pois a nova legislação reduz as penas para crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado de Direito, alcançando 849 condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ainda que o Congresso tenha garantido a integridade do projeto, o emedebista ressaltou que a aplicação da nova dosimetria das penas ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal, que examinará cada caso individualmente. “O Congresso fez muito bem em manter a integridade do projeto. Acho que isso visa à pacificação do país”, afirmou Temer no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Na mesma ocasião, Temer expressou lamento pela rejeição de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no STF. O ex-presidente reconheceu Messias como um “bom quadro” e um jurista “competentíssimo”, mas atribuiu a desaprovação a um “momento político” desfavorável. “O Senado fez o que devia. Lamento por ele”, pontuou.

Sobre a possível ida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos e um eventual encontro com o presidente Donald Trump (Republicano), Temer considerou a iniciativa “útil e adequada”. Ele enfatizou a importância do multilateralismo e do diálogo com parceiros estratégicos. “Não podemos deixar de conversar com os Estados Unidos. Uma conversa muito moderada e adequada”, disse.

O ex-presidente concedeu a entrevista em Brasília, durante um evento que celebra os 200 anos da Câmara dos Deputados. Temer, que já presidiu a Casa, participou da cerimônia conduzida pelo atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado de outras autoridades dos Três Poderes e ex-presidentes da instituição.