Meta suspende conta de influenciadora por exibir crianças sem autorização judicial

A plataforma Meta suspendeu, nesta domingo, 28/06/2026, a conta da influenciadora Yasmim Castilho, com mais de cinco milhões de seguidores, por exibir seus filhos em conteúdo com retorno financeiro sem a devida autorização judicial. A decisão cumpre a Lei de Proteção a Crianças e Adolescentes na Internet, conhecida como ECA Digital, que entrou em vigor em março e determinou um prazo de 90 dias para adaptação das regras.

A partir de agora, as redes sociais são obrigadas a solicitar autorização judicial de perfis que produzem conteúdo monetizado ou impulsionado com a imagem ou rotina de crianças e adolescentes, incluindo influenciadores mirins. O objetivo é garantir que a exposição digital não prejudique a dignidade, a infância e o desenvolvimento saudável dos menores.

Segundo Yasmin Castilho, após a suspensão, a família providenciou o alvará e a conta foi restabelecida em menos de 24 horas. A resolução do Conselho Nacional de Justiça estabelece que a licença especial avaliará a adequação da atividade à idade do menor e a inexistência de pressão dos responsáveis. A autorização definirá também a proteção do patrimônio gerado, o tempo máximo e a frequência das atividades online.

O juiz determinará o tempo para descanso, refeições e frequência escolar do influenciador mirim, com participação do Ministério Público na autorização e fiscalização. O alvará terá validade de um ano para crianças e um ano e meio para adolescentes.

A legislação proíbe ainda a produção de conteúdo de natureza sexual, que promova apostas ou jogos de azar, com discurso de ódio ou violência, ou que exponha crianças e adolescentes a situações vexatórias ou degradantes. A medida busca priorizar a infância, a vida escolar e comunitária, além de limitar o tempo de tela e a exposição a vidas idealizadas.

O pediatra Daniel Becker reforça a necessidade de limitar o tempo dedicado a essas atividades e alertar sobre a natureza editada e fantasiosa da vida dos influenciadores para evitar comparações prejudiciais.