Messias defende justiça, não vingança, em sabatina no Senado

O debate sobre os limites da justiça criminal ganhou um novo capítulo significativo quando Jorge Messias, indicado pelo Presidente Lula para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu que o processo penal é um "ato de Justiça" e não uma "vingança". Esta crucial declaração ocorreu nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em resposta a questionamentos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sobre as penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A fala de Messias ressoa profundamente ao abordar a dignidade dos envolvidos e a busca por um sistema legal que zele pelas garantias individuais, em vez de se pautar por um anseio punitivo.

Flávio Bolsonaro levantou questões contundentes sobre as sentenças impostas aos indivíduos condenados pelos atos considerados golpistas de 2023. O senador fez menção, inclusive, à presença de uma mulher que acompanhava a sessão, filha de um preso do 8 de Janeiro que faleceu na prisão após pedidos de liberdade ao Supremo Tribunal Federal.

Em sua réplica, Messias esclareceu que não poderia discutir casos individuais para evitar qualquer impressão de "prejulgamento". Contudo, reforçou que o processo penal deve sempre respeitar as garantias constitucionais e jamais ser empregado como forma de punição política.

O indicado também ressaltou que sua atuação após os ataques de 8 de Janeiro foi exercida em "estrito cumprimento" de seu dever constitucional. Naquele período, ele chefiava a AGU (Advocacia Geral da União), órgão responsável pela representação judicial da União.

Os processos do 8 de Janeiro

No STF, o ministro Alexandre de Moraes é o relator dos processos referentes ao 8 de Janeiro. A Corte abriu ações penais contra os executores e financiadores dos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Até agosto de 2025, o Supremo indicou que 1.190 pessoas haviam sido responsabilizadas, com um total de 1.628 ações penais instauradas.

Moraes também é responsável pela ação penal 2668, que se conecta ao núcleo ligado a Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes associados à tentativa de golpe de Estado, após a derrota nas eleições de 2022. Esta condenação engloba crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A indicação de Jorge Messias

A indicação de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal, decorrente da aposentadoria de Luís Roberto Barroso, foi anunciada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro. Messias enfrentou uma espera de 160 dias entre o anúncio e sua sabatina no Senado. Contudo, a mensagem oficial de sua indicação chegou ao Senado apenas em 1º de abril, quatro meses após o comunicado inicial, o que, por outro critério, totalizou uma espera de 28 dias.

Este intervalo coloca Messias à frente de André Mendonça, que detinha o recorde de ministro com maior tempo de espera para sabatina desde a redemocratização. Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL) em julho de 2021, aguardou 141 dias até ser ouvido pela CCJ, conforme um levantamento publicado pelo Poder360 em 2023.

Para assumir efetivamente o cargo de ministro no Supremo, Messias necessita da aprovação tanto da CCJ quanto do plenário do Senado. Na votação final, que é secreta, são indispensáveis ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores.

Perfil de Jorge Messias

Jorge Rodrigo Araújo Messias, com 46 anos, está à frente da AGU desde 2023. Sua formação inclui graduação em direito pela UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) e mestrado e doutorado pela UnB (Universidade de Brasília), de acordo com informações do Senado. Em sua trajetória profissional no serviço público, atuou como procurador do Banco Central e da Fazenda Nacional, além de ocupar cargos na Casa Civil e no Ministério da Educação. O relator de sua indicação no Senado é o senador Weverton (PDT-MA), que já apresentou parecer favorável ao nome de Messias.