Mercosul e UE ativam parceria que zera tarifas para o Brasil

O Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, resultado de 26 anos de negociações, entra em vigor nesta sexta-feira, 01 de maio de 2026. Decidida pela Comissão Europeia para aplicação provisória, essa medida histórica visa criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, prometendo reduzir significativamente as tarifas sobre produtos brasileiros e impulsionar a competitividade das empresas nacionais no mercado europeu.

Esta nova etapa marca um avanço crucial na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na capacidade das empresas brasileiras de competir no cenário internacional. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes de ambos os lados.

Apesar da entrada em vigor, a aplicação do tratado acontece de forma provisória, conforme decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. Este processo de revisão pode estender-se por até dois anos.

Mais exportações com menos custos

Desde o início da implementação, mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa passarão a ter tarifa de importação zerada, segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A vasta maioria dos produtos vendidos pelo Brasil ao continente europeu poderá entrar no mercado sem o pagamento de impostos de entrada.

Na prática, essa redução tarifária diminui o preço final dos produtos brasileiros, tornando-os mais atraentes e competitivos em relação aos concorrentes internacionais. No total, mais de 5 mil produtos do Brasil já desfrutarão de tarifa zero nesta fase inicial, incluindo bens industriais, alimentos e matérias-primas essenciais.

Indústria lidera ganhos imediatos

Entre os quase 3 mil produtos com tarifa zerada logo na abertura, cerca de 93% são bens industriais. Isso sinaliza que a indústria brasileira tende a ser a principal beneficiada no curto prazo, com um impulso significativo em sua produção e capacidade de exportação.

Os setores que registrarão maior impacto imediato incluem:

• Máquinas e equipamentos;
• Alimentos;
• Metalurgia;
• Materiais elétricos;
• Produtos químicos.

No segmento de máquinas e equipamentos, praticamente todas as exportações brasileiras para a Europa não terão mais tarifas, abrangendo itens cruciais como compressores, bombas industriais e peças mecânicas.

Mercado ampliado e mais competitivo

O acordo conecta mercados que, juntos, somam mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado trilionário. Com isso, o Brasil expande consideravelmente seu alcance comercial global.

Atualmente, os países com os quais o Brasil possui acordos comerciais representam aproximadamente 9% das importações globais. Com a entrada da União Europeia, esse percentual pode saltar para mais de 37%, redefinindo a posição do Brasil no comércio mundial.

Além da redução de tarifas, o tratado estabelece regras comuns para o comércio, padrões técnicos e compras governamentais, garantindo mais previsibilidade e segurança jurídica para as empresas que operam entre os blocos.

Implementação gradual

Apesar dos benefícios imediatos, a eliminação de tarifas não ocorrerá de uma vez para todos os produtos. Para setores considerados mais sensíveis, a redução será implementada de forma progressiva, em cronogramas específicos:

• Até 10 anos na União Europeia;
• Até 15 anos no Mercosul;
• Em alguns casos, até 30 anos.

Este escalonamento visa permitir a adaptação das economias e proteger setores mais vulneráveis à concorrência internacional, garantindo uma transição justa e sustentável.

Próximos passos

A entrada em vigor marca o início da aplicação prática do acordo. Detalhes operacionais, como a distribuição de cotas de exportação entre os países do Mercosul, ainda serão definidos e ajustados.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto de promulgação do acordo, na última terça-feira, 28 de abril de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o caráter estratégico do tratado. Segundo ele, o acordo reforça o compromisso do Brasil com o multilateralismo e a cooperação internacional, pilares fundamentais para a construção de um futuro próspero.

Entidades empresariais de ambos os blocos também acompanharão a implementação, orientando empresas e assegurando o máximo aproveitamento das novas e ampliadas oportunidades comerciais que se apresentam.