Mendonça ordena que Papuda explique depoimento de 'Careca do INSS' sem defesa

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 24/06/2026, que o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, apresente explicações detalhadas em até 48 horas. A determinação atende a denúncias da defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", que alega ter sido submetido a uma revista e a um depoimento informal sem a presença de seu advogado. As indagações teriam, inclusive, abordado a possibilidade de colaboração premiada.

De acordo com a defesa, o depoimento informal ocorreu mesmo com um interrogatório oficial já agendado para uma data posterior. Essa situação levanta sérias preocupações sobre o respeito às garantias individuais e ao devido processo legal.

O empresário é apontado pela Polícia Federal (PF) como o principal articulador de um esquema de fraudes em descontos irregulares de benefícios do INSS e encontra-se preso desde setembro de 2025, por determinação da PF. A rigorosa apuração dos fatos busca assegurar que o direito à defesa seja plenamente resguardado.

"A realização de atos de caráter inquisitivo sem observância das garantias mínimas do custodiado, notadamente a prévia ciência e a presença da defesa, demanda apuração imediata pelo Juízo, a fim de resguardar a legalidade do procedimento e a integridade das prerrogativas processuais", declarou o ministro Mendonça em sua decisão. A exigência de esclarecimentos visa a garantir a lisura do processo.

Na mesma decisão, o ministro Mendonça solicitou que a administração da penitenciária detalhe os fatos narrados pela defesa. Caso as denúncias se confirmem, a direção deverá identificar os agentes públicos envolvidos na diligência para que as responsabilidades sejam apuradas.

Prejuízos bilionários com fraudes no INSS

Uma extensa investigação conduzida pela PF revelou um esquema complexo de fraudes e desvio de recursos públicos destinados a aposentadorias e pensões do INSS. As descobertas apontam para um impacto financeiro devastador.

Segundo a PF, associações que ofereciam serviços a aposentados cadastravam indevidamente beneficiários, utilizando assinaturas falsas para efetuar descontos mensais em seus pagamentos. A atuação criminosa comprometeu a dignidade de milhares de segurados.

O prejuízo estimado, considerando o período entre 2019 e 2024, pode ultrapassar a marca de R$ 6,3 bilhões, evidenciando a magnitude do esquema e a necessidade de rigorosa apuração para coibir novas práticas ilícitas e garantir a justiça.