Mendonça determina remoção de vídeo de líder do PL na Câmara que associa PT a facções criminosas

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou nesta segunda-feira, 22/06/2026, a remoção de um vídeo publicado pelo líder do PL na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ). A postagem sugeria ligações entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), levantando suspeitas de financiamento de campanhas eleitorais. A decisão, que atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), visa proteger a integridade do processo eleitoral e a dignidade dos envolvidos.

A decisão liminar, assinada na sexta-feira, 19 de junho de 2026, estabelece um prazo de 24 horas para que o conteúdo seja retirado das redes sociais, com a imposição de multa diária em caso de descumprimento. O conteúdo em questão também fica proibido de ser republicado ou impulsionado em versões similares. A determinação visa impedir a disseminação de acusações graves sem base em provas verificáveis, um ato que pode induzir o eleitorado ao erro e comprometer a lisura do debate político.

O vídeo, inicialmente publicado no Instagram de Sóstenes Cavalcante, apresentava alegações de que investigações conduzidas pelo governo dos Estados Unidos sobre as facções criminosas teriam encontrado indícios de financiamento de campanhas do PT. Tais afirmações surgiram em um contexto de recente classificação das facções como organizações terroristas e narcoterroristas pelo governo do presidente dos EUA, Donald Trump.

Na gravação, o deputado federal refutava boatos sobre ações de Trump contra comunidades e, em seguida, afirmava a existência de "grandes suspeitas nos Estados Unidos" de que o dinheiro das facções estaria financiando campanhas petistas. O discurso associou o combate ao crime organizado a uma bandeira política do campo do PL, mencionando o pré-candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), e incentivando a divulgação para que as pessoas conhecessem a "verdade dos fatos."

Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça ressaltou que, embora a liberdade de expressão seja um pilar fundamental no debate político, ela não abrange a divulgação de imputações factuais sem qualquer lastro probatório. Ele considerou que a fórmula retórica utilizada no vídeo, ao apresentar "grandes suspeitas", confere uma aparência de cautela que, na verdade, preserva a carga desinformativa da alegação. Para o magistrado, a atribuição de fatos potencialmente ilícitos, sem comprovação, não pode ser confundida com críticas legítimas a partidos, governos ou propostas de segurança pública.

A representação que levou à decisão foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, que engloba o PT, o Partido Verde (PV) e o PCdoB. O grupo argumentou que o conteúdo divulgado pelo deputado configura desinformação com potencial para impactar negativamente o processo eleitoral.

No domingo, 21 de junho de 2026, o vídeo ainda permanecia disponível na plataforma Instagram. Até a conclusão desta matéria, o deputado federal Sóstenes Cavalcante não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão do TSE.