Médico condenado por homicídio culposo após morte de adolescente com Influenza A (H1N1) no RN

Um médico foi condenado por homicídio culposo em decorrência de negligência e imprudência no atendimento a um adolescente. O jovem faleceu em 2018, na Grande Natal, após complicações decorrentes de infecção pelo vírus Influenza A (H1N1). A decisão, proferida pela Primeira Vara Criminal de Parnamirim, fixou pena de um ano e quatro meses de detenção, em regime inicialmente aberto. Esta pena foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários e pagamento de cinco salários-mínimos. A sentença ainda está sujeita a recurso. Conforme apurado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o adolescente procurou atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Esperança na noite de 25 de abril de 2018. Ele apresentava sintomas graves, como dificuldade respiratória e febre, além de histórico de desmaio, recebendo classificação de risco laranja, indicando urgência. Segundo a denúncia, o médico responsável pelo primeiro atendimento prescreveu soro fisiológico, corticoide e analgésico. O paciente foi liberado cerca de duas horas depois sem a solicitação de exames laboratoriais ou de imagem para investigar o quadro respiratório. O MPRN destacou que a liberação ocorreu sem orientações de acompanhamento domiciliar ou reavaliação detalhada dos sinais vitais. Na manhã seguinte, o quadro do adolescente agravou-se, com extremidades arroxeadas e tosse com sangue. Ele foi levado novamente à mesma unidade de saúde, necessitando ser entubado e aguardando transferência para uma UTI. O jovem faleceu no início da tarde. Exames posteriores confirmaram a infecção pelo Influenza A (H1N1), que evoluiu para síndrome respiratória aguda, choque séptico e insuficiência respiratória. Perícia e Análise Ética Para investigar a conduta médica, o Ministério Público realizou um procedimento investigatório criminal e contratou perícia especializada. O laudo concluiu ter havido negligência pela falta de uso de meios diagnósticos disponíveis e imprudência na alta médica precoce. O caso também foi avaliado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern). Em processo ético-profissional, a Primeira Câmara de Julgamento do órgão decidiu unanimemente pela culpabilidade do médico, apontando infrações relacionadas à omissão e à falta de uso de recursos necessários ao tratamento. Com base nas provas, a Justiça considerou a denúncia procedente e determinou a condenação do profissional.